O SEGURO no Brasil é regulado e controlado pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda.

De acordo com a regulamentação vigente, somente empresas nacionais podem explorar o ramo de seguros o que deve ser feito por meio da aquisição de uma Carta Patente.

A empresa que pretende explorar os seguros, denominada Companhia de Seguros deve declarar o Ramo de Seguros que pretende explorar. Existem cerca de 64 ramos de seguros regulamentados.

CÓDIGO DO RAMO	RAMO DE SEGURO
11	Incêndio
12	Bilhete de Incêndio
13	Vidros
14	Roubo
17	Tumultos
21	Transportes Nacionais
22	Transportes Internacionais
23	Transportes Intermodal
31	Automóveis
33	Cascos
34	Riscos de Petróleo
35	Aeronáuticos
36	Perda de Certificado de Habilitação de Vôo
37	Responsabilidade Civil Hangar
41	Lucros Cessantes
42	Lucros Cessantes Cobertura Simples
43	Fidelidade
46	Fiança Locatícia
49	Crédito Interno
51	Responsabilidade Civil Geral
53	Responsabilidade Civil Facultativa Veículos
54	Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Carga
55	Responsabilidade Civil Facultativa Desvio de Carga
56	Responsabilidade Civil Armador
57	Responsabilidade Civil Transportador Hidroviário
58	Responsabilidade Civil Chefe de Família
61	Rural
62	Penhor Rural - OIF
63	Penhor Rural - BAnco do Brasil
64	Animais
65	Compreensivo Floresta
66	Habitacional
67	Riscos de Engenharia
69	Turístico
71	Riscos Diversos
72	Riscos Nucleares
73	Global de Bancos
74	Risco de Satélite
75	Garantia de Obrigações Contratuais
79	Riscos no Exterior
81	Acidentes Pessoais
82	Bilhete de Acidentes Pessoais
83	Bilhete DPVAT
84	Bilhete de Aeronáutico
85	Seguro Saúde
86	Hospitalar Operatório
87	Reembolso de Despesas com Assistência Médica e/ou Hospitalar
91	Vida Individual
93	Vida em Grupo
97	VG / APC

 COBERTURA:

É o evento contra o qual se deseja proteger o seu bem.

A proteção pode ser de pessoas ou de bens materiais. Veja uma breve relação de coberturas:

1 - Seguro de Pessoas -

2 - Seguro de empresas e de condomínios -

3 - Seguro de obras em construção -

 

RMW\DefesaCivil\seguros.htm em 16/01/2002, atualizado em 10/02/2013.