Artigo
1 Definições
Os
termos abaixo relacionados, quando usados nestes estatutos, terão o
significado dado a seguir, exceto quando de outra forma claramente exigido
pelo contexto:
1.
Conselho: O conselho diretor deste clube.
2. Regimento interno: O regimento interno deste clube.
3. Diretor: Qualquer membro do conselho diretor deste clube.
4. Sócio: Qualquer sócio deste clube, exceto os honorários.
5. RI: Rotary International.
6. Ano: O período de 12 meses que se inicia em 1º de julho.
Artigo
2 Nome
O
nome desta organização será Rotary Club de (Membro do Rotary International)
Artigo
3 Localidade do clube
A localidade deste clube é a seguinte:
Artigo
4 Objetivo
O Objetivo do Rotary é estimular e fomentar o ideal de servir, como base
de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando:
Primeiro.
O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar
oportunidades de servir;
Segundo.
O
reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de
ética profissional;
Terceiro.
A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida pública
e privada;
Quarto.
A aproximação
dos profissionais de todo o mundo, visando a consolidação das boas relações,
da cooperação e da paz entre as nações.
Artigo
5 Reuniões
Seção
1 — Reuniões
ordinárias.
(a)
Dia e hora. Este clube reunir-se-á regularmente, uma vez por semana, no dia
e na hora prescritos no regimento interno.
(b)
Transferência da reunião. Por justa causa, o conselho poderá transferir
uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia
seguinte ao da reunião ordinária anterior e termina no dia que precede a
reunião ordinária subseqüente, ou para uma hora diferente no dia
regulamentar, ou para um lugar diferente.
(c)
Cancelamento. O conselho poderá cancelar uma reunião ordinária quando ela
cair num feriado, ou em virtude do falecimento de sócio do clube, ou de uma
epidemia, ou de calamidade que afete a comunidade como um todo, ou de
conflito armado na comunidade que coloque em perigo a vida dos sócios do
clube. O conselho poderá cancelar até um máximo de quatro reuniões ordinárias
por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido,
entretanto, que este clube não poderá deixar de se reunir por mais do que
três reuniões ordinárias consecutivas.
Seção
2 — Assembléia
anual. A
assembléia anual para a eleição dos dirigentes deverá ser realizada até
31 de dezembro, o mais tardar, conforme estabelecido no regimento interno.
Artigo
6 Quadro social
Seção
1 — Qualificações gerais. Este clube será integrado por adultos, de
caráter ilibado e de boa reputação comercial e profissional.
Seção
2 — Categorias. Este clube terá duas categorias de sócio,
representativo e honorário.
Seção
3 — Sócio representativo. A pessoa que possuir as qualificações
estabelecidas na seção 2 do artigo 5 dos estatutos do RI poderá ser eleita
para a categoria de sócio representativo deste clube.
Seção
4 — Transferência ou ex-rotariano. Qualquer sócio poderá propor como
sócio representativo o nome de ex-rotariano ou rotariano que tenha sido
transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao
quadro social de seu antigo clube simplesmente pelo fato de não mais exercer
a profissão ou conduzir o negócio que a intitulava à classificação detida
na localidade daquele clube ou em seus arredores. O sócio que se transfere ou
ex-sócio de clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em
conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo
ex-clube. A classificação de ex-rotariano ou rotariano que esteja sendo
transferido não representará obstáculo à eleição deste como sócio
representativo mesmo que como resultado de tal eleição o quadro social do
clube exceda temporariamente os limites relativos a detentores de classificação.
Seção
5 — Duplicidade da qualidade de sócio. Nenhum rotariano poderá ser sócio
representativo simultaneamente neste e em outro clube. Ademais, nenhum
rotariano poderá ser sócio representativo e honorário neste clube. Nenhuma
pessoa poderá ser simultaneamente rotariano e rotaractiano.
Seção 6 — Sócio honorário.
(a) Elegibilidade para a categoria de sócio honorário. Pessoas
que tenham se sobressaído por serviços meritórios em prol do ideal do
Rotary, e pessoas consideradas amigas do Rotary em virtude de seu constante
apoio à causa rotária, poderão ser eleitas sócios honorários deste clube.
A duração de sua filiação será determinada pelo conselho diretor. É
permitido ser eleito sócio honorário em mais de um clube.
(b) Direitos e privilégios. Sócios honorários estarão
isentos do pagamento da jóia de admissão e das quotas, não terão direito a
voto e não poderão deter nenhum cargo de dirigente de clube. Ademais, não
poderão deter nenhuma classificação, mas terão o direito de comparecer a
todas as reuniões do clube e usufruirão todos os demais privilégios
inerentes à associação a este clube. Sócios honorários não desfrutarão
qualquer benefício ou direitos em outros clubes, exceto o direito de visitá-los
sem necessidade de convite por parte de rotarianos.
Seção 7 — Cargos públicos. Pessoas eleitas ou nomeadas para deter
cargo público por um período específico de tempo não serão elegíveis à
categoria de sócio representativo neste clube na classificação do cargo
para o qual tenham sido eleitas ou nomeadas. Esta restrição não se aplica
àqueles que detenham cargos em escolas, faculdades ou qualquer outra instituição
educacional ou que tenham sido eleitos ou nomeados para deter cargo no poder
judicial. Sócios representativos eleitos ou nomeados para ocupar cargo público
por um período específico de tempo continuarão a deter, durante seus
mandatos, as classificações que detinham antes de suas eleições ou nomeações.
Seção 8 — Emprego no Rotary International.
Este clube poderá ter em seu quadro social sócios que sejam funcionários do
Rotary International.
Artigo
7 Classificações
Seção 1 — Dispositivos gerais.
(a) Atividade principal. Todo sócio representativo será
classificado de acordo com seu respectivo ramo de negócio ou profissão. A
classificação será aquela que descreve a atividade principal e reconhecida
da firma, companhia ou instituição à qual o sócio esteja ligado ou aquela
que descreve a atividade principal e reconhecida de seu negócio ou profissão.
(b) Correção ou alteração. Por razões justificadas, o
conselho pode corrigir ou alterar a classificação de qualquer sócio. A
devida notificação da correção ou do ajuste proposto será encaminhada ao
sócio, que terá o direito de ser ouvido a respeito.
Seção 2 — Limitações. O clube não deverá eleger à categoria
de sócio representativo alguém que detenha classificação já representada
no clube por pelo menos cinco sócios, exceto quando o clube possuir mais de
50 sócios, caso em que se permite a eleição de novos sócios
representativos para uma mesma classificação até um máximo equivalente a
dez por cento do quadro de sócios representativos do clube. Sócios
aposentados não são levados em consideração no cálculo do número de
pessoas que representam a classificação. A classificação de ex-rotariano
ou rotariano que esteja sendo transferido não representará obstáculo à
eleição deste como sócio representativo mesmo que como resultado de tal
eleição o quadro social do clube exceda temporariamente os supracitados
limites. Se algum sócio mudar de classificação, poderá continuar filiado
ao clube na nova classificação independentemente dos limites aqui
estabelecidos.
Artigo
8 Freqüência
Seção 1 — Dispositivos gerais. Todo sócio deve comparecer às reuniões
ordinárias deste clube. O sócio receberá crédito de freqüência se
estiver presente durante pelo menos 60% da reunião, ou estiver presente e
inesperadamente tiver que se retirar e subseqüentemente comprovar
satisfatoriamente ao conselho deste clube que essa ação foi necessária,
ou se recuperar sua ausência conforme prescrito a seguir:
(a) 14 dias antes ou após a reunião. Se em qualquer dia no
período compreendido entre os 14 dias que antecederem e os 14 dias que
sucederem o dia e a hora normal de uma reunião ordinária deste clube:
(1) assistir a pelo menos 60% da reunião ordinária de qualquer
outro clube ou clube provisório; ou
(2) assistir a reunião ordinária de Rotaract Club ou Rotaract
Club provisório, ou de Interact Club ou Interact Club provisório, ou de Núcleo
Rotary de Desenvolvimento Comunitário ou Núcleo Rotary de Desenvolvimento
Comunitário provisório, ou de Grupo de Companheirismo do Rotary ou Grupo de
Companheirismo provisório; ou
(3) comparecer a convenção do Rotary International, a reunião do
conselho de legislação, a assembléia internacional, a instituto rotário
para administradores atuais e anteriores do RI, a instituto rotário para
administradores atuais, anteriores e entrantes ou a qualquer outra reunião do
RI convocada com a aprovação do conselho diretor do RI ou do presidente do
RI atuando em nome do conselho diretor do RI, a conferência multizonal do
Rotary, a reunião de comissão do RI, a conferência distrital rotária, a
assembléia distrital rotária, a qualquer reunião distrital realizada por
instrução do conselho diretor do RI, a qualquer reunião de comissão
distrital realizada por instrução do governador de distrito, ou a reunião
interclubes devidamente convocada; ou
(4) se apresentar no local e na hora da reunião ordinária de
qualquer outro clube com o propósito de assisti-la, e tal clube não estiver
se reunindo nesse local e nessa hora; ou
(5) participar de projetos de serviços internos, de eventos
comunitários organizados pelo clube ou de reunião autorizados pelo conselho;
ou
(6) comparecer a reunião do conselho diretor ou, caso autorizado
por referido conselho, a reunião de comissão de prestação de serviços à
qual o sócio foi indicado; ou
(7) participar de atividade interativa no website do clube pelo período
de, em média, 30 minutos.
Quando o sócio estiver em viagem ao exterior por mais de 14 dias,
não estará sujeito ao prazo aqui estabelecido para que possa comparecer às
reuniões dos clubes locais em qualquer ocasião durante o período de duração
da viagem.
Referido comparecimento será considerado como válido substituto
às reuniões ordinárias às quais tenha deixado de comparecer em seu próprio
clube por motivo de viagem.
(b) Por ocasião da realização da reunião. Se por ocasião
da realização da reunião ordinária:
(1) estiver viajando pela via razoavelmente mais direta para
comparecer ou após haver comparecido a uma das reuniões mencionadas na subseção
(a)(3) acima; ou
(2) estiver a serviço do Rotary desempenhando funções inerentes
ao cargo de administrador ou membro de comissão do RI, ou curador da Fundação
Rotária; ou
(3) estiver servindo como representante especial do governador de
distrito na fundação de um novo clube; ou
(4) estiver a serviço do Rotary como funcionário do RI; ou
(5) estiver participando direta e ativamente de projeto de prestação
de serviços patrocinado pelo distrito, pelo RI ou pela Fundação Rotária em
região remota onde seja impossível recuperar a freqüência; ou
(6) estiver a serviço do Rotary, conforme autorizado pelo
conselho, que impeça seu comparecimento à reunião.
Seção 2 — Ausência prolongada devido a missão especial. Se
o sócio estiver trabalhando por longo período de tempo em missão especial,
seu comparecimento às reuniões do clube que lhe for indicado no local de
referida missão compensará a ausência às reuniões do próprio clube,
desde que um acordo mútuo entre os clubes tenha sido estabelecido.
Seção 3 — Ausências autorizadas. O sócio será dispensado de
satisfazer os requisitos de freqüência
quando:
(a) A ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas
pelo conselho diretor do clube, pois esse conselho tem o direito de justificar
as ausências que, a seu ver, ocorreram por motivos válidos.
(b) A soma da idade e do número de anos em que foi sócio de um ou
mais clubes totalize pelo menos 85 anos e, além disso, houver notificado o
secretário do clube por escrito de que deseja tal dispensa e o conselho
diretor houver concordado.
Seção 4 — Ausências de administradores do RI. Qualquer
sócio que estiver exercendo cargo como administrador do RI terá suas ausências
justificadas.
Seção 5 — Registro de freqüência. As ausências de qualquer sócio
que puderem ser justificadas conforme os dispositivos das seções 3 ou 4
deste artigo não constarão do registro de freqüência do clube, sendo que
nem suas ausências nem seu comparecimento serão computados para esse fi m.
Artigo
9 Diretores e dirigentes
Seção 1 — Órgão dirigente. O órgão dirigente deste clube será o
conselho constituído de acordo com os dispositivos do regimento interno.
Seção 2 — Poderes. O conselho terá controle geral sobre
todos os dirigentes e comissões e poderá, por justa causa, declarar qualquer
cargo vago.
Seção 3 — Poder de decisão final do conselho. A
decisão do conselho em todos os assuntos do clube será final, sujeita apenas
a recurso ao clube. No entanto, quando se tratar de baixa do quadro social, o
sócio, em conformidade com a seção 6 do artigo 11, poderá interpor recurso
ao clube, solicitar mediação ou solicitar arbitragem. Em caso de recurso, a
decisão do conselho diretor somente será revogada pelo voto favorável de
dois terços dos sócios presentes à reunião ordinária especificada pelo
conselho diretor, em que haja quorum, devendo o secretário informar todos os
sócios do clube sobre o recurso com pelo menos cinco (5) dias de antecedência
da data de tal reunião. Se houver sido impetrado recurso, a deliberação do
clube será final.
Seção 4 — Dirigentes. Os dirigentes deste clube consistirão de
um presidente, um presidente eleito, um ou mais vicepresidentes, os quais serão
membros do conselho diretor, e um secretário, um tesoureiro e um diretor de
protocolo, dos quais um ou todos poderão ser membros do conselho diretor,
conforme disposto no regimento interno do clube.
Seção 5 — Eleição dos dirigentes.
(a) Mandato dos dirigentes, à exceção do presidente. Todo
dirigente será eleito conforme o estabelecido no regimento interno. Exceto no
caso do presidente, os dirigentes tomarão posse do cargo no dia 1º de julho
imediatamente seguinte à sua eleição, servindo o período de seu mandato,
ou até que seu sucessor tenha sido devidamente eleito e satisfeito os
requisitos aplicáveis.
(b) Mandato do presidente. O presidente será eleito
conforme estipulado no regimento interno, ou seja, no máximo dois (2) anos e
no mínimo dezoito (18) meses antes da data em que tomará posse do cargo,
servindo como presidente indicado após a devida eleição. O presidente
indicado passará a ser conhecido como presidente eleito após a eleição de
seu sucessor. O presidente tomará posse no dia 1º de julho e servirá
durante um ano ou até que seu sucessor tenha sido eleito e satisfeito os
requisitos aplicáveis.
(c) Qualificações. Cada dirigente e diretor deverá ser sócio,
em pleno gozo de seus direitos, deste clube. O presidente eleito, a menos que
autorizado pelo governador eleito, deverá participar do seminário distrital
de treinamento para presidentes eleitos de clube e da assembléia distrital.
Caso dispensado, o presidente eleito deverá enviar um representante de seu
clube que posteriormente terá a obrigação de transmitir-lhe as informações
obtidas. Se o presidente eleito não comparecer ao seminário de treinamento
para presidentes eleitos de clube nem à assembléia distrital, não tiver
sido dispensado pelo governador eleito desse comparecimento ou, no caso de ausência
autorizada, não tiver enviado em seu lugar um representante do clube, não
terá o direito de assumir o cargo de presidente do clube.
Artigo
10 Jóia de admissão e quotas
Todo sócio pagará a jóia de admissão e a quota anual
estabelecidas no regimento interno, exceto ex-sócios ou sócios transferidos
de outro clube que passarem a integrar o quadro social deste clube, em
conformidade com a seção 4 do artigo 6, não precisarão pagar uma segunda jóia
de admissão.
4Artigo
11 Duração do título de sócio
Seção 1 — Prazo. O título de sócio vigorará por toda a existência deste
clube, exceto quando cancelado conforme os dispositivos a seguir.
Seção 2 — Cessação automática.
(a) Qualificações para ser sócio. O título de sócio será
cancelado automaticamente quando o sócio deixar de possuir as qualificações
para pertencer ao quadro social, exceto que:
(1) O conselho poderá outorgar ao sócio que se mudar da
localidade deste clube ou de seus arredores uma licença de dispensa, de no máximo
um ano, para que possa visitar e conhecer o Rotary Club da nova comunidade,
desde que continue a satisfazer as todas as condições de afiliação ao
clube.
(2) O conselho pode permitir ao sócio representativo que se mudar
da localidade deste clube ou de seus arredores a preservação de sua condição
de sócio se continuar a satisfazer todos os requisitos para afiliação ao
clube.
(b) Meios de reingressar. Quando a filiação de um sócio
tiver cessado em virtude do estabelecido na subseção (a) desta seção, este
poderá solicitar nova admissão, quer na mesma classificação, quer em outra
caso, por ocasião da cessação, estivesse em pleno gozo de seus direitos no
clube. Não será cobrada uma segunda jóia de admissão.
(c) Cessação da afiliação de sócio honorário. A afiliação
do sócio honorário cessará automaticamente no final do período
estabelecido pelo conselho diretor para essa categoria de sócio. Entretanto,
o conselho diretor poderá, a seu critério, prorrogar tal título por período
adicional. O conselho diretor pode rescindir a afiliação do sócio honorário
em qualquer ocasião.
Seção 3 — Cessação — Falta de pagamento das quotas.
(a) Processo. Qualquer sócio que deixar de pagar a quota
dentro de trinta (30) dias após o prazo estabelecido será notificado de tal
fato por escrito, pelo secretário, em seu último endereço conhecido. Se a
quota não for paga dentro de dez (10) dias após a data da notificação, o título
de tal sócio poderá ser cancelado à discrição do conselho diretor.
(b) Readmissão. O conselho poderá readmitir o ex-sócio, a
pedido deste e mediante pagamento de seu débito com o clube. No entanto,
nenhum ex-sócio poderá ser readmitido como sócio representativo se a
classificação que anteriormente representava estiver em conflito com a seção
2 do artigo 7 deste documento.
Seção 4 — Cessação — Falta de freqüência.
(a) Porcentagem de freqüência. Todo sócio deverá:
(1) comparecer, ou alternativamente recuperar a freqüência, a
pelo menos 60% das reuniões ordinárias realizadas a cada semestre do ano rotário;
(2) comparecer a pelo menos 30% das reuniões ordinárias deste
clube em cada semestre do ano. Caso o sócio não obedeça ao acima exposto,
estará sujeito a ter sua condição como tal rescindida, a menos que o
conselho aceite a ausência por causa justificada.
(b) Ausências consecutivas. Exceto quando dispensado pelo
conselho por motivos justificados ou em conformidade com os dispositivos das
seções 3 ou 4 do artigo 8, qualquer sócio que falte ou não recupere a freqüência
a quatro reuniões ordinárias consecutivas será informado pelo conselho
diretor de que suas faltas podem ser consideradas como pedido de baixa do
quadro social do clube. Depois desse aviso, o conselho, por voto majoritário,
poderá dar baixa ao sócio.
Seção 5 — Outras causas de cessação.
(a) Causa justificada. O título de qualquer sócio que
deixar de possuir as qualificações para ser sócio deste clube ou por
qualquer outra causa justificada pode ser cancelado pelo conselho diretor
mediante o voto de pelo menos dois terços dos membros deste último, em reunião
convocada para tal fim.
(b) Aviso. Antes de obedecer ao disposto na subseção (a)
desta seção, o sócio será notificado por escrito, com dez (10) dias de
antecedência, acerca da medida pendente para que possa encaminhar uma
resposta, por escrito, ao conselho. Terá também o direito de comparecer
perante referido conselho para apresentar sua defesa. A notificação será
entregue por meio de portador ou carta registrada remetida ao último endereço
conhecido do sócio.
(c) Preenchimento da classificação. Quando o conselho
tiver cancelado o título de um sócio obedecendo aos dispositivos desta seção,
o clube não poderá eleger novo sócio para representar a classificação que
o ex-sócio detinha até que o prazo para interpor recurso tenha expirado e a
decisão do clube ou do juízo arbitral tenha sido anunciada.
Seção 6 — Direito a recurso, mediação ou arbitragem em caso de baixa.
(a) Aviso. Dentro de sete (7) dias após a data da deliberação
do conselho de cancelar o título de sócio, o secretário notificará este último
por escrito da decisão. Dentro de quatorze (14) dias após a data de tal
aviso, o sócio poderá comunicar ao secretário, por escrito, sua intenção
de interpor recurso ao clube, pedir a instauração de mediação ou
arbitragem, de acordo com o disposto no artigo 15 destes estatutos.
(b) Data do julgamento do recurso. Caso recurso tenha sido
interposto, o conselho marcará a data para seu julgamento em uma reunião
ordinária do clube, a ser realizada dentro de vinte e um (21) dias após o
recebimento da notificação do recurso. A notificação escrita relativa a
essa reunião e ao assunto especial a ser tratado será encaminhada a todos os
sócios com pelo menos cinco (5) dias de antecedência. Somente sócios poderão
estar presentes quando o recurso for julgado.
(c) Mediação ou arbitragem. O procedimento a ser seguido
em casos de mediação ou arbitragem será aquele disposto no artigo 15.
(d) Recurso. Em caso de recurso, a deliberação deste clube
será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a
arbitragem.
(e) Decisão dos árbitros ou do juiz. Se for solicitada
arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de disputa, do juiz, será
final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a recurso.
(f) Fracasso da mediação. Caso mediação for solicitada
mas fracassar, o sócio pode interpor recurso ao clube ou pedir a instauração
de arbitragem, conforme o previsto na subseção
(a) desta seção.
Seção 7 — Poder de decisão final do conselho. A
deliberação do conselho diretor, se não for apelada ao clube ou não for
solicitado juízo arbitral, será final.
Seção 8 — Renúncia. A renúncia de qualquer sócio deste clube
deverá ser apresentada por escrito (dirigida ao presidente ou secretário) e
será aceita pelo conselho diretor, desde que o total do débito do sócio com
o clube tenha sido saldado.
Seção 9 — Perda de direitos a bens sociais. Qualquer
pessoa cujo título de sócio neste clube tenha sido cancelado por qualquer
motivo, abdicará do direito sobre quaisquer fundos ou outros bens
pertencentes ao clube.
Artigo
12 Assuntos comunitários, nacionais e internacionais
Seção 1 — Assuntos apropriados. Qualquer assunto que envolva o
bem-estar geral da comunidade, da nação e do mundo é do interesse dos sócios
deste clube e é apropriado e pode ser estudado e discutido de maneira justa e
imparcial em reunião do clube para o esclarecimento dos rotarianos na formação
de suas opiniões individuais. No entanto, este clube não poderá expressar
opinião a respeito de qualquer questão de controvérsia pública.
Seção 2 — Não serão feitas recomendações. Este
clube não endossará nem recomendará candidatos a cargos públicos, nem
discutirá em qualquer de suas reuniões os méritos ou deméritos de tais
candidatos.
Seção 3 — Apolíticos.
(a) Resoluções e pareceres. Este clube não adotará nem
fará circular resoluções ou pareceres, nem tomará medidas com referência
a questões mundiais ou problemas internacionais de natureza política.
(b) Apelos. Este clube não dirigirá apelos a clubes,
pessoas ou governos e não enviará cartas, discursos ou planos propostos para
a solução de problemas internacionais específicos de natureza política.
Seção 4 — Comemoração da fundação do Rotary. A
semana do aniversário da fundação do Rotary (23 de fevereiro) será
conhecida como Semana da Paz e Compreensão Mundial. Durante seu transcurso
este clube comemorará os serviços prestados pelo Rotary, refletirá sobre as
realizações alcançadas e destacará os programas em prol da paz, compreensão
e boa vontade na comunidade e no mundo.
Artigo
13 Revistas rotárias
Seção 1 — Assinatura obrigatória. A menos que, conforme previsto no
regimento interno do RI, este clube seja dispensado pelo conselho diretor do
RI de cumprir com os dispositivos deste artigo, todo sócio se tornará
assinante da revista oficial ou da revista regional aprovada e prescrita para
o clube pelo conselho diretor do RI, assim o permanecendo enquanto fizer parte
do quadro social. A assinatura será paga semestralmente e continuará em
vigor enquanto for sócio do clube e até o final do semestre durante o qual
deixar de sê-lo.
Seção 2 — Cobrança da assinatura. A assinatura será cobrada prévia
e semestralmente de cada sócio pelo clube, e será remetida à secretaria do
RI ou ao escritório da publicação regional, conforme determinado pelo
conselho diretor do RI.
Artigo14
Aceitação do Objetivo e cumprimento dos estatutos e regimento interno
O sócio, ao pagar a jóia de admissão e quota, aceita os
preceitos do Rotary, conforme expressos em seu Objetivo, sujeitando-se aos
estatutos e regimento interno deste clube e concordando em cumpri-los, sendo
que somente nessas condições terá direito aos privilégios do clube. Todos
os sócios estarão sujeitos aos termos dos estatutos e regimento interno,
independentemente do fato de ter recebido ou não exemplares desses
documentos.
Artigo
15 Arbitragem e mediação
Seção 1 — Divergências. Caso surja qualquer divergência, que não
seja sobre decisão do conselho diretor, entre qualquer sócio, sócios ou
ex-sócios, de uma parte, e este clube, qualquer de seus dirigentes ou o
conselho, de outra, qualquer que seja a causa que não possa ser solucionada
com base nas normas já estabelecidas, a divergência será resolvida, quando
solicitado por qualquer das partes ao secretário, por arbitragem ou mediação.
Seção 2 — Data para mediação ou arbitragem. Em
caso de mediação ou arbitragem, o conselho diretor estabelecerá data para
tal mediação ou arbitragem em consulta com as partes em disputa. Tal data
deverá ser dentro de 21 dias após o recebimento da notificação de mediação
ou arbitragem.
Seção 3 — Mediação. Em caso de mediação, será seguido
procedimento aprovado por autoridade reconhecida na jurisdição nacional ou
estadual, o procedimento recomendado por órgão profissional pertinente com
reconhecida experiência em métodos alternativos de resolução de disputas
ou procedimento recomendado por diretrizes documentadas segundo deliberação
do conselho diretor do Rotary International ou dos curadores da Fundação Rotária.
Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser indicados como
mediadores. O clube poderá solicitar ao governador de distrito ou ao
governador indicado a nomeação de mediador que seja sócio de um Rotary Club
e tenha experiência e conhecimentos adequados a respeito de mediação.
(a) Resultados da mediação. Os resultados ou decisões
tomadas de comum acordo entre as partes em virtude da mediação serão
registrados com cópias entregues a todas as partes, ao(s) mediador(es) e ao
conselho diretor, esta última a ser arquivada pelo secretário. Uma súmula
dos resultados aceitáveis pelas partes envolvidas será preparada para o
conhecimento do clube. Qualquer das partes, por intermédio do
presidente ou secretário, poderá requisitar mediação adicional caso
considere que qualquer uma delas tenha se retratado significativamente da posição
mediada.
(b) Fracasso na mediação. Caso mediação for solicitada
mas fracassar, qualquer dos interessados poderá interpor recurso conforme
previsto na seção 1 deste artigo.
Seção
4 — Arbitragem.
Quando for
solicitada arbitragem, cada parte nomeará um árbitro e estes nomearão um
juiz. Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser nomeados juízes ou árbitros.
Seção 5 — Decisão dos árbitros ou do juiz. Se for
solicitada arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de disputa, do
juiz, será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a
recurso.
Artigo
16 Regimento interno
Este
clube adotará um regimento interno que não esteja em conflito com os
estatutos e o regimento interno do RI, com as regras de procedimento para a
administração de qualquer unidade administrativa territorial estabelecida
pelo RI, nem com estes estatutos, incorporando dispositivos adicionais
destinados à administração deste clube. Tal regimento interno poderá ser
alterado de tempos em tempos pela forma nele estabelecida.
Artigo
17 Interpretação
Nestes
estatutos, na interpretação da terminologia “correio”, “mala direta”
e “votação por via postal” entenda-se também o uso de correio eletrônico
(e-mail) e da internet visando reduzir as despesas e aumentar as respostas
recebidas.
Artigo
18 Emendas
Seção
1 — Maneira
de alterar. O
disposto na seção 2 deste artigo sendo observado, estes estatutos somente
poderão ser alterados pelo conselho de legislação do RI mediante
procedimento idêntico ao estabelecido no regimento interno do RI para a
modificação de referido regimento. Seção 2 — Alteração do
artigo 2 e artigo 3. O artigo 2 (Nome) e o artigo 3 (Localidade do clube)
dos estatutos poderão ser alterados em qualquer reunião ordinária deste
clube, em que haja quorum, pelo voto favorável de pelo menos dois terços de
todos os sócios votantes presentes, desde que a notificação de tal alteração
proposta tenha sido enviada pelo correio a cada sócio com pelo menos dez (10)
dias de antecedência à reunião e desde que, ainda, tal alteração seja
submetida à aprovação do conselho diretor do RI, entrando em vigor somente
depois de assim ratificada.
012A-PO—(1004)
Estatuto
aprovado pelo Conselho de Legislação em novembro de 2004
