QUERO MUDAR AS REGRAS DO ROTARY
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COMO DEVO PROCEDER –
A estrutura, os programas e os procedimentos do
Rotary e das organizações afiliadas estão contidos na Literatura Rotária.
O documento que propõe mudanças chama-se PROPOSTA ou
Proposta de Legislação.
Existem dois tipos de propostas:
Proposta de Emenda – É uma proposta de legislação que objetiva
alterar os documentos estatutários do RI.
Proposta de Resolução
– É uma proposta de legislação que objetiva alterar regras mas não muda os
documentos estatutários.
Quem pode propor:
-
Clube
-
Conferência Distrital
-
Conselho Diretor do RI
-
Conselho de Legislação.
As propostas apresentadas por clubes deverão ser
RATIFICADAS pela Conferência Distrital.
Sócios do clube ou as organizações afiliadas ao
Rotary que queiram modificar as regras, devem fazer o encaminhamento para o
Conselho Diretor do clube.
PRAZO:
A Secretaria Geral deve receber até o dia 30 de junho
ao ano anterior. Exemplo, para a reunião do Conselho de Legislação 2007, o
prazo foi 30 de junho de 2006.
Agora está correndo até o dia 30 de junho de 2009 o
prazo para entregar propostas para o Conselho de Legislação 2010.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS
Todas as propostas serão analisadas pelo:
-
Secretário geral do RI;
-
Comissão de Estatutos e Regimento Interno.
Dessa análise poderão ser classificadas em:
-
Legislação devidamente proposta:
o
Entregue no Prazo Regulamentar;
o
Está sendo proposta por quem pode propor;
o
Se for do clube precisa ter a Ratificação da Conferência Distrital.
-
Legislação falha e com defeitos:
o
Puder ser interpretada de duas ou mais maneiras;
o
Deixar de alterar todos os trechos pertinentes nos documentos
estatutários;
o
Sua adoção violar a lei vigente;
o
Exigir medidas em desacordo com os documentos estatutários do RI;
o
Alterar os Estatutos Prescritos para os clubes provocando conflitos com
os Estatutos ou o Regimento Interno do RI;
o
For impossível de administrar ou cumprir.
Propostas com falhas e defeitos serão devolvidas para
o Proponente.
Quando foram recebidas diversas propostas muito
semelhantes, poderá ser recomendada a elaboração de uma Proposta Conjunta.
Caso os Proponentes não concordem com essa recomendação, o Secretário Geral
poderá elaborar um Proposta Alternativa incorporando todas elas.
O Secretário Geral remeterá a cada Governador 10
exemplares do Livro de Propostas de Legislação.
Secretários de clubes podem solicitar um exemplar.
Um exemplar será colocado no site to RI.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE LEGISLAÇÃO
Membros Votantes – São Representantes de Distrito,
devidamente eleitos na Conferencia Distrital
Denominados Representantes Distritais no Conselho de
Legislação devem:
-
Ajudar os clubes a preparar as propostas;
-
Debater as propostas na Conferência Distrital ou outra reunião
distrital;
-
Ter conhecimento das opiniões dos rotarianos do distrito;
-
Atuar como legislador objetivo do RI;
-
Participar de todas as reuniões do Conselho de Legislação;
-
Relatar aos clubes as deliberações do Conselho de Legislação;
-
Permanecer disponível para os clubes a fim de ajudar a preparar as
futuras propostas.
Qualquer clube poderá indicar um Representante
Distrital no Conselho de Legislação. Esta indicação deve ser feita por
escrito com assinatura do Presidente e do Secretário do clube e endereçada
ao Governador.
A Conferência Distrital deve eleger um Representante
e um Suplente. Não haverá eleição se tiver apenas um candidato.
DELEGADOS VOTANTES NA CONFERÊNCIA DISTRITAL
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Cada clube enviará um Delegado;
-
Haverá outro delegado a cada 25 sócios ou fração superior a metade desse
número. Exemplo, um clube com 37 sócios vai enviar 1 delegado enquanto que
um clube com 38 vai enviar 2 delegados.
O delegado deverá se apresentar com a Credencial
fornecida pelo clube e assinada pelo Presidente do clube.
É de exclusiva atribuição dos delegados votar para a
eleição do Representante, para o Valor da Taxa Distrital e para a seleção do
Governador Indicado. Nos demais assuntos qualquer sócio presente tem o
direito de votar.
No caso de eleição para Governador Indicado o clube
que tiver mais de um delegado, todos os votos dos delegados desse clube
deverão ser para o mesmo candidato.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA.
A seguir é feito um exemplo:
NOTAS:
1 – As propostas
devem ser apresentadas na forma de texto final.
2 – O texto que
será eliminado deve ser TAXADO com um traço horizontal no meio da letra.
3 – O texto que será acrescentado dever ser
SUBLINHADO com um traço horizontal em baixo da letra.
4 – Veja um exemplo de Proposta de Resolução na
página 112 do Manual de Procedimeto – Edição 2004.
