Decreto 63911 - Anexo A

TABELA 6J.1
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO J-1 E J-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m
Grupo de ocupação e uso	GRUPO J – DEPÓSITO
Divisão	J-1 (material incombustível)
	Classificação quanto à altura (emmetros)
Medidas de Segurança contra Incêndio	Térrea	H ≤  6	6 < H ≤  12	12 < H ≤ 23	23 < H ≤  30
Acesso de Viatura na Edificação	X	X	X	X	X
Segurança Estrutural contra Incêndio	X	X	X	X	X
Compartimentação Horizontal ou de Áreas(6)	-	-	-	-	-
Compartimentação Vertical	-	-	-	X2	X2
Controle de Materiais de Acabamento	-	X	X	X	X
Saídas de Emergência	X	X	X	X	X
Brigada de Incêndio(7)	X	X	X	X	X
Iluminação de Emergência	X	X	X	X	X
Detecção de Incêndio	-	-	-	X	X
Alarme de Incêndio	-	-	-	X	X
Sinalização de Emergência	X	X	X	X	X
Extintores	X	X	X	X	X
Hidrantes e Mangotinhos	-	-	-	X	X
Chuveiros Automáticos	-	-	-	-	-
Controle de Fumaça	-	-	-	-	-

NOTAS ESPECÍFICAS:

1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos.

2 – Exigido para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.

3 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.

4 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.

5 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.

6 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.

7 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.

NOTAS GERAIS:

a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;

b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;

c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;

d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na IT-15;

e – Em qualquer tipo de ocupação, sempre que houver depósito de materiais combustíveis (J-2, J-3 e J-4), dispostos em áreas descobertas, serão exigidos nestes locais:

e.1: Proteção por sistema de hidrantes e brigada de incêndio para áreas delimitadas de depósito superiores a 2.500 m2;

e.2: Proteção por extintores, podendo os mesmos ficar agrupados em abrigos nas extremidades do terreno, com percurso máximo de 50 m;

e.3: Recuos e afastamentos das divisas do lote (terreno): limite do passeio público de 3,0 m; limite das divisas laterais e dos fundos de 2,0 m; limite de bombas de combustíveis, equipamentos e máquinas que produzam calor e outras fontes de ignição de 3,0 m;

e.4: O depósito deverá estar disposto em lotes máximos de 20 m de comprimento e largura, separados por corredores entre os lotes com largura mínima de 1,5 m.

\RMW\panico\63911tabela6F11.htm em 08/07/2019, atualizado em 21/07/2019 .