Lei
Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Lei
Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
CDC
- artigo 18: “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não
duráveis respondem
solidariamente
pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou
inadequados
ao
consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles
decorrentes da disparidade,
com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou
mensagem
publicitária,
respeita das às variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor
exigir a substituição das partes viciadas”.
Código
de Defesa do Consumidor estabelece prazo de garantia de 90 dias para defeitos
aparentes de fácil constatação e de 5 anos com relação à solidez e
segurança da edificação
Uma
vez constatado, o vício deve ser sanado no prazo máximo de 30 dias.
"Não
sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha - a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição
imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional no preço”.
No
Código de Defesa do Consumidor os vícios de qualidade são definidos em função
de sua
natureza
(insegurança e inadequação), e conforme o grau de evidência (aparentes, de
fácil
verificação
ou ocultos).
Previsto
na legislação civil, ao defeito oculto na coisa móvel ou imóvel,
juridicamente é dado o
nome
de “vicio redibitório”, o que significa possibilidade de redibir (direito
de anular) o contrato por existência de vicio oculto, ou que já existia
quando da realização da transação, e que por esta razão impede que a
coisa adquirida possa ser utilizada para os fins a que se destina, ou lhe
diminuam o preço.
Situações
comuns podem caracterizar vícios ocultos, tais como defeitos existentes nas
tubulações,
que
causam infiltrações, vazamentos, alagamentos, defeitos estruturais que
somente com
complexa
medição podem ser identificados, defeitos relativos ao acabamento que causem
rachaduras
ou fissuras internas.
Esses
direitos, no entanto, não estão garantidos apenas no Código de Defesa do
Consumidor, mas vêm postos também no Código Civil e na Lei 4.591/64.
Surge
aqui grave problema de hermenêutica, para se saber sobre o prazo de garantia
de
construção,
pois o Código Civil fixa em cinco anos, que, no entanto, é apenas
“prazo de garantia”,
e
não se caracteriza como prazo prescricional, mas apenas é o prazo de
verdadeira
responsabilidade
objetiva do construtor, em que somente há de se fazer a prova da existência
do defeito,
dispensada a prova que ele existe por falha do construtor ou do material. Em
cinco anos
há
dispensa de provar porque o defeito ocorre e o que o ocasiona. Basta
provar que ele existe. Se
ultrapassado
tal prazo, perdura a responsabilidade do construtor e fica na dependência de
ser provada
a culpa por parte de quem demanda judicialmente.
Considera-se
de garantia o prazo de cinco anos estabelecido na legislação civil, de que
se conta o
prazo
de vinte anos para ajuizar eventual ação. Não se aplicam os prazos
prescricionais do próprio
Código
de Defesa do Consumidor ante a expressa dicção do seu artigo 7º, daí
prevalecerem as regras
do artigo 618 do Código Civil (anterior art. 1.245), como prazo de garantia,
e a do artigo
205
do Código Civil -10 anos- (anterior 177, com prazo prescricional em 20 anos,
reafirmado pela Súmula 194- Superior Tribunal de Justiça).
Incrível
é que mesmo os chamados interesses difusos, atinentes, por exemplo, à defesa
de
padrões
urbanísticos, podem influir na comercialização de imóveis. É intuitivo
que importam
potencialmente
à todos o fiel cumprimento, nos núcleos residenciais, das limitações de
ordem
pública,
relativas a arruamento, salubridade, segurança, funcionalidade e estética da
cidade. Tais preceitos
atendem à coletividade como um todo por disciplinarem a utilização dos espaços
habitáveis
voltados para o bem-estar geral.
Do
mesmo modo, a comercialização de produtos impróprios aos fins a que se
destinam alcança,
por
inteiro, todos os potenciais consumidores, que não podem ser identificados
nem estão
vinculados
entre si por qualquer relação jurídica base. É o que sucede em situações
em que se
oferecem
ao público, para moradia ou lazer, imóveis que não se prestam a essa
utilização. Essa
atividade
tem evidente potencial danoso, apto a atingir, virtualmente, todas as pessoas
interessadas
na aquisição de terrenos, às quais o legislador estendeu sua proteção,
equiparandoas aos consumidores (Código de Defesa do Consumidor, artigo 29).
Também
abusivo colocar no mercado empreendimentos com restrições urbanísticas e
registrarias
a
impedir a fruição dos imóveis segundo as faculdades próprias dos direitos
reais (usar, gozar e
dispor:
artigo 524, c.c. artigo 674 do Código Civil), frustrando a possibilidade de
utilização pelos
consumidores,
o que, em última análise, os inutiliza.
GARANTIA
FINAL
Vale,
então, invocar o "princípio da proteção da confiança" trazido
pelo Código de Defesa do
Consumidor,
em que se inspira a garantia legal de adequação do produto às legítimas
expectativas
que o seu fornecimento incute nos consumidores (artigos 18, 24, 25 e 51, I).
Trata-se
de garantia imperativa e de resultado, inerente ao produto, que impõe ao
fornecedor a
obrigação
de entregá-lo ao consumo livre de defeitos e apto ao funcionamento segundo os
fins que dele razoavelmente se espera.
A
norma brasileira NBR-15.575 Desempenho de Edificios Habitacionais foi
publicada em 12 de maio de 2008 entrando em vigor em 12 de maio de 2010 e é
de aplicação obrigatoria em todas as construções novas, não se aplicando
a obras em andamento e obras concluidas até o dia 12/05/2010
e nem a projetos protocolados nos orgãos compententes até o dia 12/11/2010.
Adquira
um exemplar completo da norma NBR-15575 na Associação Brasileira de Normas
Tecnicas - www.abnt.org.br
1
- Vida Útil de Projeto VUP:
Tavela
4 página 43 da parte 1:
|
|
SISTEMA
|
VUP
mínima (anos)
|
VUP
Superior (anos)
|
|
1
|
Estrutura
|
40
|
60
|
|
2
|
Pisos
Internos
|
13
|
20
|
|
3
|
Vedação
vertical externa
|
40
|
60
|
|
4
|
Vedação
vertical interna
|
20
|
30
|
|
5
|
Cobertura
|
20
|
30
|
|
6
|
Hidrossanitário
|
20
|
30
|
A
coluna Superior refere-se à condições desejadas desta norma, em consonâncias
com os limites internacionalmente adotados.
A
coluna Mímima refere-se à condições socioeconomicas existentes atualmente
no Brasil.
Tabela
C.7, pagina 44, parte 1:
|
|
PARTE
DO EDIFÍCIO
|
EXEMPLO
|
VUP
(anos)
|
|
MINIMO
|
SUPERIOR
|
|
1
|
Estrutura
principal
|
Fundações,
elementos estruturais (pilares, vigas, lajes e outros), paredes
estruturais, estruturas periféricas, contenções e arrimos
|
40
|
60
|
|
2
|
Estruturas
auxiliares
|
Muros
divisorios, estrutura de escadas externas
|
20
|
30
|
|
3
|
Vedação
externa
|
Paredes
de vedação eternas, paineis de fachada, fachadas-cortina
|
40
|
60
|
|
4
|
Vedação
interna
|
Paredes
e divisórias leves internas, escadas internas, guarda-corpos
|
20
|
30
|
|
5
|
Cobertura
|
Estrutura
da cobertura e coletores de água spluviais embutidos
|
20
|
30
|
|
Telhamento
|
13
|
20
|
|
Calhas
de beiral e coletores de aguas pluviais aparentes, subcoberturas
facilmetne substituiveis
|
4
|
6
|
|
Rufos,
calhas internas e demais complementos (de ventilação, iluminação,
vedação)
|
8
|
12
|
|
6
|
Revestimento
interno aderido
|
Revestimento
de piso, parede e teto: de argamasssa, de gesso, ceramicos, petreos, de
tacos e assoalos e sinteticos
|
13
|
20
|
|
7
|
Revestimento
interno não aderido
|
Revestimentos
de pisos: têxteis, laminados ou elevados; lambris; forros falsos
|
8
|
12
|
|
8
|
Revestimento
de fachada aderido e não aderido
|
Revestimento, molduras, componentes decorativos e cobre-muros
|
20
|
30
|
|
9
|
Piso
externo
|
Petreo,
cimentados de concreto e ceramico
|
13
|
20
|
|
10
|
PIntura
|
Pinturas
internas e papel de parede
|
3
|
4
|
|
11
|
|
Pinturas
de fachada, pitnuras e revstimentos sinteticos texturizados
|
8
|
12
|
|
12
|
Inpermeabilização
manujtennível sem quebra de revestimentos
Impermebilização
manutennivel apenas com a quebra dos revestimentos
|
Componentes
de juntas e rejuntamentos; mata-juntas, sancas, golas, rodapes e demais
componetes de arremate
|
4
|
6
|
|
13
|
Impermeabilizaçao
de caixa d’água, jardineiras, areas externas com jardins, coberturas
não utilizaveis, calhas e outros
|
8
|
12
|
|
14
|
Impermeabilizações
de areas internas, de piscina, de areas externas com isos, de coberturas
utilizaveis, de rampas de garagem, etc.)
|
20
|
30
|
|
15
|
Equadrias
externas (de fachada)
|
Janelas
(componetes fixos e moveis), portas-balcão, gradis, grades de proteção,
cobogós, brises, inclusos complementos de acabametno como peitoris,
soleiras, pingadeiras e ferragens de manobra e fechamento
|
20
|
30
|
|
16
|
Esquadrias
internas
|
Portas
e grades internas, janelas para areas internas, boxes de banho
|
8
|
12
|
|
17
|
Portas
externas, portas corta-fogo, portas e gradis de proteção à espaços
internos sujeitos a queda > 2 m
|
13
|
20
|
|
18
|
Complementos
de esquadrias internas, como ferragens, fechaduras, trilhos, folhas
mosquiteiras, alisares e demais complementos de arremate e guarnição
|
4
|
6
|
|
19
|
Instalações
prediais embutidas em vedações e manuteniveis apenas por quebra das
vedações ou dos revestimentos (inclusive forros falsos e pisos
elevados não –acessiveis)
|
Tubulações
e demais componentes (inclui registros e valvulas) de instalações
hidrossanitários, de gás, de combate a incendio, de águas pluviais,
eletricos
|
20
|
30
|
|
20
|
Reservatorios
de agua não facilmetne substituiveis, redes alimentadoras e coletoreas,
fossas septicas e negras, sistemas de drenagem não acessiveis e demais
elementos e componetnes de dificl manutenção e ou substituição
|
13
|
20
|
|
21
|
Componentes
desgastaveis e de substituição periodica, como gaxetas, vedações,
guarnições e outros
|
3
|
4
|
|
22
|
Instalações
aparentes ou em espaços de facil acesso
|
Tubulações
e demais componentes
|
4
|
6
|
|
23
|
|
Aparelhos
e componentes de instalações facilmente substituiveis como louças,
torneiras, sofões, engates flexiveis e demais metais santiarios,
sprinklers, mangueiras, interruptores, tomadas, disjuntores, luminarias,
tampas de caixas, fiação e outros
|
3
|
4
|
|
24
|
|
Reservatorios
de agua
|
8
|
12
|
|
25
|
Equipamentos
funcionais manuteniveis e substituiveis
|
Medio
custo de manutenção
|
Equipamentos
de recalque, pressurização, aquecimento de água, condicionamento de
ar, filtragem, combate a incendios e outros
|
8
|
12
|
|
26
|
Alto
custo de manutenção
|
Equipamentos
de calefação, trransporte vetical, proteção contra descargas
atmosfericas e outros
|
13
|
20
|
NOTA:
Ao atingir a VUP, os usuários devem desenvolver os programas de manutenção
segundo NBR-5674.
2
- Mobiliário:
Tabela
5, página 27, parte 1
|
|
Atividades
Essenciais/Cômodo
|
Móveis
e equipamentos-padrão
|
|
1
|
Dormir/Dormitório
de casal
|
Cama
de casal de casal + guarda-roupa + criado-mudo (minimo 1)
|
|
2
|
Dormir/Dormitório
para duas pessoas (2º Dormitório)
|
Cama
de solteiro (duas) + guarda-roupa + criado-mudo ou mesa de estudo
|
|
3
|
Dormir/Dormitório
para uma pessoa (3º Dormitório)
|
Cama
de solteiro + guarda-roupa + criado-mudo
|
|
4
|
Estar
|
Sofá
de dois ou três lugares + armário/estante + poltrona
|
|
5
|
Cozinhar
|
Fogão
+ geladeira + pia de cozinha + ármário sobre a pia + gabinete + apoio
para refeição (2 pessoas)
|
|
6
|
Alimentar/tomar
refeições
|
Mesa
+ quatro cadeiras
|
|
7
|
Fazer
higiene pessoal
|
Lavatório
+ chuveiro (box) + vaso sanitário
NOTA:
No caso de lavabos, não é necessário o chuveiro
|
|
8
|
Lavar,
secar e passar roupas
|
Tanque
(externo para unidades habitacionais térreas) + máquina de lavar roupa
|
|
9
|
Estudar,
ler, escrever, costurar, reparar e guardar objetos diversos
|
Escrivaninha
ou mesa + cadeira
|
3
– Dimensões mínimas de mobiliário e circulação:
Tabela
6, pagina 27, parte 1.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AMBIENTE
|
MOVEL
OU EQUIPAMETNO
|
L
|
P
|
M
|
OBS
|
|
1
|
Sala
de Estar
|
Sofá
de 3 lugares combraço
|
1,70
|
0,70
|
Prever
espaço de 0,50 m na frente do assento, para sentar, levantar e circular
|
Largura
mínima da sala de estar deve ser 2,40 m
Numero
mínimo de assentos determinado pela quantidade de ahbitantes da
unidade, considerando o número de leitos
|
|
2
|
Sofá
de 2 lugares com braço
|
1,20
|
0,70
|
|
3
|
Poltrona
com braço
|
0,80
|
0,80
|
|
4
|
Sofá
de 3 lugares sem braço
|
1,50
|
0,70
|
|
5
|
Sofá
de 2 lugares sem braço
|
1,00
|
0,70
|
|
6
|
Poltrona
sem braço
|
0,50
|
0,80
|
|
7
|
Estante/armário
para TV
|
0,80
|
0,50
|
0,50
|
Espaço
para o móvel obrigatório
|
|
8
|
Mesinha
de centro ou cadeira
|
-
|
-
|
-
|
Espaço
par ao móvel opcional
|
|
9
|
Sala
estar/jantar
Sala
de jantar/copa
Copa/cozinha
|
Mesa
redonda para 4 lugares
|
D=0,96
|
-
|
Circulação
m´pinima de 0,75 m a partir da borda da mesa (espaço para afastar a
cadeira e levantar)
|
Largura
mínima da sala de estar/jantar e da sala de jantar (isolada) deve ser
2,40 m
Mínimo:
1 mesa para 4 pessoas
Admite-se
leiaute com lado menor da mesa encostado na parede, desde que haja espaço
para seu afastamento, quando da utilização
|
|
10
|
Mesa
redonda para 6 lugares
|
D=1,20
|
-
|
|
11
|
Mesa
quadrada para 4 lugares
|
1,00
|
1,00
|
|
12
|
Mesa
quadrada para 6 lugares
|
1,20
|
1,20
|
|
13
|
Mesa
retangular para 4 lugares
|
1,20
|
0,80
|
|
14
|
Mesa
retangular para 6 lugares
|
1,50
|
0,80
|
|
15
|
Cozinha
|
Pia
|
1,20
|
0,50
|
Circulação
mínima 0,85 m frontal à pia, fogão e geladeira
|
Largura
mínima da cozinha: 1,50 m
Mínimo:
pia, fogão e geladeira e armário
|
|
16
|
Fogão
|
0,55
|
0,60
|
|
17
|
Geladeira
|
0,70
|
0,70
|
|
18
|
Armário
sob a pia e gabinete
|
-
|
-
|
-
|
Espaço
obrigatóroi para móvel
|
|
19
|
Apoio
para refeição (2 pessoas)
|
-
|
-
|
-
|
Espaço
opcional para móvel
|
|
20
|
Dormitório
casal (dormitório principal)
|
Cama
de casal
|
1,40
|
1,90
|
Circulação
minima entre o mobiliário e/ou paredes de 0,50 m
|
Minimo:
1 cama, 2 criados-mudos e 1 guarda-roupa
Admite-se
apenas 1 criado-mudo, quando o 2º interferir na abertura de portas do
guarda-roupa
|
|
21
|
Criado-mudo
|
0,50
|
0,50
|
|
22
|
Guarda-roupa
|
1,60
|
0,50
|
|
23
|
Dormitório
para 2 pessoas (2º dormitório
|
Cama
de solteiro
|
0,80
|
1,90
|
Circulação
minima entre as camas de 0,60 m
Demais
circulações minimo de 0,50 m
|
Mínimo:
2 camas, 1 criado-mudo e 1 guardoa-roupa
|
|
24
|
|
Criado-mudo
|
0,50
|
0,50
|
|
25
|
|
Guarda-roupa
|
1,50
|
0,50
|
|
26
|
|
Mesa
de estudo
|
0,80
|
0,60
|
-
|
Espaço
para móvel opcional
|
|
27
|
Dormitório
para 1 pessoa (3º dormitório)
|
Cama
de solteiro
|
0,80
|
1,90
|
Circulação
minima entre o mobiliário e;ou paredes de 0,50 m
|
Mínimo:
1 cama, 1 guarda-roupa e 1 criado-mudo
|
|
28
|
|
Criado-mudo
|
0,50
|
0,50
|
|
29
|
|
Armário
|
1,20
|
0,50
|
|
30
|
|
Mesa
de estudo
|
0,80
|
0,60
|
-
|
Espaço
para móvel opcional
|
|
31
|
Banheiro
|
Lavatório
|
0,39
|
0,29
|
Ciculação
minima de 0,40 m frotal ao lavatório, vaso e bidê
|
Largura
minima do banheiro: 1,10 m, exceto no box
Minimo: 1 lavatório, 1 vaso e 1 box
Pé
direito minimo: 2,20 m
|
|
32
|
Lavatório
com bancada
|
0,80
|
0,55
|
|
33
|
Vaso
sanitário (caixa acoplada)
|
0,60
|
0,70
|
|
34
|
Vaso
sanitário
|
0,60
|
0,60
|
|
35
|
Box
quadrado
|
0,80
|
0,80
|
|
36
|
Box
retangular
|
0,70
|
0,90
|
|
37
|
Bidê
|
0,60
|
0,60
|
|
Peça
opcional
|
|
38
|
Área
de serviço
|
Tanque
|
0,52
|
0,53
|
Circulaçao
minima de 0,50 m frontal ao tanque e máquina de lavar
|
Minimo:
1 tanmque e 1 máquina (tanque de no minimo 20 L)
|
|
39
|
Maquina
de lavar roupa
|
0,60
|
0,65
|
Nota
1: Esta norma não estabelece dimensões minimas de comodos, deixando aos
projetistas a competencia de formatar os ambientes da habitação segundo o
mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou
municipais que versam sobre dimensões minimas dos ambientes.
NOTA
2: Em caso de adoção em projeto de móveis opcionais, as dimensoes minimas
devem ser obedecidas.
