CASO N⁰ 7 - VAZAMENTO DE ÁGUA  NO VIZINHO OU NA RUA.

Ocorrem casos de vazamento de água, de esgoto ou de águas pluviais no terreno do vizinho ou na via pública.

Antes de sair analisando os aspectos técnicos ou operacionais envolvidos no caso, recomendamos todar algumas cautelas preliminares.

Todos os casos envolvendo vizinhos mexem com Direitos e Obrigações e então é bom conversar com um profissional de direito.

Para poder entender o caso, o profissional habilitado (no caso o engenheiro) terá que vistoriar o local e levantar os dados para a sua perícia.

Para a vistoria e o levantamento de dados do vizinho, o perito terá que adentrar ao local e para isso vai necessitar de uma "autorização" do proprietário ou morador do local para não configurar uma "invasão de domicílio". Conversando "numa boa", o vizinho não negará autorização para "dar uma olhada".

Entretanto, a circunstância em que surge essa necessidade de entrar lá é, em tese, para buscar elementos para chamar à responsabilidade o vizinho e ele não vai querer autorizar o perito para entrar na casa dele para colher provas contra ele. Pode até autorizar verbalmente, mas depois, vendo que as provas o incriminam, irá alegar que a coleta das provas foi feita em condições ilícitas e que ele não autorizou a entrada do perito.

Por isso, recomendamos conversar com um Advogado. São muitas as situações e cada delas vai exigir um encaminhamento específico:

Situação N⁰ 1: Eu já morava aqui e na divisa tinha um muro meu. O vizinho de cima veio depois, fez um aterro encostando a terra no meu muro.

Situação N⁰ 2: Eu já morava aqui e na divisa tinha um muro meu. O vizinho de cima veio depois, construiu um muro dele encostado no meu e fez um aterro encostando a terra no muro dele.

Situação N⁰ 3: O vizinho de cima já morava lá e havia um muro dele na divisa. Eu mudei depois e construí um muro meu encostado no dele.

Situação N⁰ 4: O vizinho de cima já morava lá e não havia muro dele na divisa, apenas um barranco. Eu cortei o barranco e construi um muro meu.

Obviamente, se existe uma mancha de umidade é porque existe um vazamento de água. As redes de abastecimento de água, de condução do esgoto sanitário e de condução de águas pluviais são confeccionadas de forma que haja estanqueidade em todo o percurso e não deveriam ocorrer vazamentos.

Se o terreno do vizinho é mais alto que o meu é claro que a perculação do vazamento será do local mais alto para o local mais baixo.

O mesmo raciocício se aplica ao caso da água do vazamento vir de logradouro público.

Redes de abastecimento público, de coleta de esgoto sanitário e de águas pluviais são construídos de forma estanque e não deveriam ocorrer vazamentos.

Em geral, a rede de abastecimento de água e a rede de coleta de esgoto sanitário são concessões fornecidas pelo poder público a empresas especializadas.

Pode a concessão ser fornecida pelo Governo Municipal, Estadual ou Federal. No Estado de São Paulo, por exemplo, temos uma empresa de economia mista, a SABESP, que é controlada pelo Estado de São Paulo. As concessões para a exploração do serviço de águas e de esgotos são fornecedas pelas Prefeituras Municipais que têm a liberdade de contratar a SABESP, outra empresa qualquer ou ela mesmo gerir o serviço. Assim, encontramos municípios com o sistema de água sendo executado pela SABESP, por alguma outra empresa e mesmo pela Prefeitura.

No caso de vir a ocorrer algum vazamento será necessário apurar a responsabilidade da Concessionária.

A Prefeitura estará envolvida em qualquer uma das situações. No caso de administração própria dos serviços de água e de esgotos a responsabilidade da Prefeitura será direta.

Nos casos de municípios em que o sistema de água e esgotos é feito por empresa concessioária, quem forneceu a concessão foi a Prefeitura, por isso a Prefeitura continua envolvida no processo.

Não havendo resposta da Prefeitura, o interessado deve procurar o Ministério Público que é o órgão público encarregado de fiscalizar os serviços públicos prestados pela Prefeitura.

RMW\patologia\profilaxiaCaso7.htm em 12/07/2009, atualizado em 12/08/2012.