Causas que podem ter contribuído, direta ou
indiretamente, para a ocorrência do desastre.
Falha de Projeto:
Falha de Concepção: O projetista, engenheiro civil
com experiência em obras de viadutos e pontes, cometeu uma falha não
estruturando a obra com os componentes de resistência
Falha de Cálculo: O calculista, engenheiro civil com
experiência em cálculo de dimensionamento de estrutura de concreto armado
Falha de Execução:
Falha na Forma: O carpinteiro, profissional
especializado e experiente em interpretação de desenho de forma, cometeu uma
falha e confeccionou a forma diferente ou com outras dimensões do que
indicado nos desenhos.
Falha da Armação: O armador, profissional
especializado e experiente em interpretação de desenho de armadura,
cometeu uma falha e colocou a ferragem em local ou disposição ou quantidade
ou bitola diferente do indicado no Projeto Estrutural
Falha da Concretagem: O concreto aplicado não foi o
concreto especificiado no Projeto Estrutural ou o concreto estava certo
porém foi aplicado depois do prazo de validade ou mesmo dentro da validade
foi mal aplicao ou mal adensado
Falha na Cura: O concreto precisa de um período de
tempo para adquirir a resistência mínima antes que o cimbramento seja
retirado. O engenheiro da obra autorizou a retirada antes de completado esse
período de cura.
Em 3 de julho de 2014,
uma das alças do viaduto Guararapes desabou
sobre a Avenida Pedro I, entre os bairros Planalto e São João Batista. Um
micro-ônibus que passava pelo local teve a frente esmagada.
A
motorista Hanna Cristina dos Santos, de 24
anos, morreu e 23 passageiros ficaram feridos. Um carro foi prensado, e o
condutor Charlys do Nascimento, de 24, também não resistiu. Outros dois
caminhões atingidos estavam vazios.
A estrutura fazia parte do pacote de obras de
mobilidade para a Copa do Mundo de 2014.
Dois meses depois do
desastre, no dia 14 de setembro de 2014,
o que sobrou do viaduto foi implodido.
As investigações da Polícia Civil concluíram que "a queda foi consequência
do desprezo às normas mínimas de segurança, que o desabamento era previsível
e se tornou iminente quando se constatou a dificuldade de retirada do
escoramento da construção". Para o Instituto de Criminalística da Polícia
Civil, teve erro de cálculo e faltou ferragem nas estruturas que sustentavam
o viaduto.
Em 18 de dezembro de 2020, seis anos depois do
ocorrido, a Justiça condenou seis engenheiros, e absolveu outros dois, pela
queda do viaduto Batalha dos Guararapes.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão é da
juíza
Myrna Fabiana
Monteiro Souto, que "condenou cinco engenheiros, por
crime culposo, a cumprir penas que variam de
2 anos e 7 meses a 3 anos e um mês de prisão.
Ela concedeu o direito de substituição da pena privativa de liberdade por
restritiva de direito e cada um deve pagar o valor em dinheiro de 200
salários-mínimos aos dependentes das duas vítimas fatais e outros 50
salários-mínimos para cada uma das 23 vítimas lesionadas", conforme a nota
da assessoria do órgão. Já o sexto engenheiro da Cowan, O.V.C., foi
condenado por crime doloso (dolo eventual) e não teve o direito a essa
substituição. O profissional foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, uma
vez que era responsável por fiscalizar as obras do viaduto e, segundo a
decisão, foi avisado dos estalos antes da queda. “Ele deveria ter
interrompido o trânsito, evitando assim que vidas fossem ceifadas e
lesionadas”, explicou a magistrada, ainda conforme o comunicad do TJMG.
Além dos dois mortos, seis operários que trabalhavam no local e 17
passageiros do micro-ônibus ficaram feridos. Os condenados são "diretores,
coordenador-técnico e engenheiros responsáveis pelas construtoras Cowan S.A.
e Consol Engenheiros Consultores Ltda. e supervisor, diretor e secretário de
Obras e Infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital
(Sudecap), órgão responsável pela gestão do setor no município".
Os seis condenados também não poderão mais exercer a profissão "por tempo
igual ao período de condenação". A princípio, as penas serão cumpridas em
regime aberto. Outros dois profissionais que trabalhavam na Cowan morreram
durante o processo judicial, o que ocasionou a extinção da punibilidade
deles.
Já o boliviano que vive em outro país, teve o processo desmembrado.
Funcionários da Cowan, M.S.T., e da Sudecap, D.R.P., foram absolvidos por
falta de provas da responsabilidade deles na queda da estrutura.
Conforme denúncia do
Ministério
Púbico
(MP), a queda do viaduto foi ocasionada por vários fatores. "Erros
e omissões grosseiras, descaso com o dinheiro público,
irresponsabilidade de quem devia zelar pela segurança, aceitação de riscos,
negligência na fiscalização, pressa e
urgência desmedidas, já que a Copa do Mundo se aproximava".
Ainda de acordo com o MP, “a urgência era perceptível e a Sudecap, que
nada fiscalizava de fato, queria somente que
as empresas se entendessem e tocassem o projeto”.
Mais detalhes sobre o processo:
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/justica-condena-6-engenheiros-por-queda-do-viaduto-guararapes-8A80BCE576728CBF01767676ADBC4398.htm#.X90GflBv-iM
