Prezado engenheiro Lima.
A partir do momento em que
a questão vai parar nas mãos da Justiça, o tratamento do problema deixa de
ser essencialmente técnico (de engenharia) e passa a ser Jurídico, passando
a valer regras que nós Engenheiros e Arquitetos desconhecemos visto que na
nossa formação não nos foi dado qualquer noção de Direito Cível. Não
conhecemos o Código Civil, nem o Código de Processo e nem o Código Penal.
É importante entender que o
Engenheiro Perito, a partir do instante em que é nomeado pelo dr. Juiz de
Direito ou dr. Procurador de Justiça, passa a ser, além de engenheiro
qualificado na questão, o "olho do Procurador". Então, não é possível
qualquer discussão diretamente com o Engenheiro Perito e toda e qualquer
questão deve ser encaminhada ao dr. Procurador e este, como mandante da
perícia, irá determinar ao Engenheiro Perito que faça isto ou aquilo. Quem
desenvolve a diligência num processo é o Juiz, ou Procurador no caso do MP,
e é a ele que devemos dirigir a palavra, sempre.
O dr. Procurador ou dr.
Juiz, por sua vez, gostaria de ele mesmo ir até o local e constatar
pessoalmente e com os próprio olhos, as irregularidades, porém ele está
impedido, por lei federal, de fazê-lo pois a constatação da existência de
uma "trinca" e a classificação de que aquilo que está na parede é,
tecnicamente, uma trinca e não uma fissura e não uma rachadura é atribuição
exclusiva de Profissionais Habilitados como Engenheiros e Arquitetos
regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Profissionais. E é por
isso, que até a contra gosto, o Juiz ou o Procurador "nomeia" um terceiro
para ir até o local no lugar dele, para ser o "olho" dele. Ele, o
Procurador, pode até ir junto mas quem diz ao Procurador se aquilo é ou não
uma trinca é o Perito.
Então, por exemplo, se a
gente quer que o Engenheiro Perito constate a existência de uma trinca na
cozinha a gente deve formular um "quesito" mais ou menos nos seguintes
termos: "Dr. Procurador, solicito que seja
pedido ao sr. Perito que examine a parede do lado leste da cozinha e
comprove que a falha existente na parede que se inicia no canto inferior
esquerdo e se desenvolve para cima e para a direita até, aproximadamente, o
meio da parede trata-se de uma Trinca e que a mesma afeta a estrutura da
camada de revestimento da parede e também, até onde seja possível ver, afeta
também a estrutura da alvenaria da parede".
Embora o destino final do
pedido seja o Perito, um profissional qualificado para a questão (exame de
trincas), a redação do pedido deve levar em consideração que quem vai
efetivamente "passar a pergunta" para o Perito é o Procurador e se ele
(leigo no assunto) julgar que a pergunta não tem nada a ver com a dúvida,
então ele (Procurador) poderá não vai repassar a pergunta para o Perito.
Esta decisão cabe somente, isto é, única e exclusivamente, ao Procurador ou
Juiz.
É claro que se você achar
que a pergunta era importante e que o Procurador, até por ser leigo na
matéria, não teve a habilidade necessária para pedir ao Perito que
verificasse no local esse detalhe de significativa importância para o
julgamento da questão, então você poderá apelar para uma instância superior.
Daí, mais uma razão para prestar mais atenção ainda na redação da pergunta.
Além do Procurador a quem a redação do pedido precisa ser bastante clara, a
redação deve levar também em consideração que o Desembargador (da instância
superior) também precisa compreender a "importância" de se constatar a
existência da Trinca. A gente, isto é, nós Arquitetos e Engenheiros, sabemos
bem que uma Trinca por caracterizar um estado de rompimento de estruturas
traz um risco de desabamento MAS para o ilustre magistrado leigo, uma
trinca, uma rachadura e uma fissura são tudo a mesma coisa, trazendo apenas
um efeito estético bastando uma pintura para que ela deixe de incomodar.
Por isso, não basta e não é
suficiente que seus "questionamentos devidamente engenheirados" tenham ou
não fundamentação técnica pois quem vai aceitar ou não o seu pedido e depois
da realização da perícia entender, compreender e aceitar as justificativas
que o Perito vai apresentar ou que você vai apresentar na contestação sobre
o Laudo do Perito, é o sr. Procurador (leigo em todas essas fundamentações e
justificativas) de modo que se a redação não for suficiente clara irá
prejudicar, com certeza, o julgamento final da questão.
Uma curiosidade: se o termo
"engenheirado" foi empregado pelo Procurador já dá para concluir que "você
já perdeu" pois é igual à história da "rebimboca da parafuseta" onde o
Procurador "lava as mãos" e "tira o corpo dele fora" por que o
"questionamento" que você apresentou é confuso, nebuloso e de difícil
compreensão, coisa de "engenheirês".
Para nós, profissionais
técnicos, Engenheiros e Arquitetos, que recebemos ensinamentos e
treinamentos técnicos é difícil compreender e atuar, eficazmente, nas ações
que envolvem a Justiça pois a área do Direito é um mundo bastante diferente
do mundo da Engenharia e da Arquitetura e da mesma maneira que "pastamos"
cinco longos anos estudando e tentando compreender esses fenômenos técnicos,
o profissional de direito também passa cinco longos anos estudando e
tentando compreender o nexo causal das coisas.
Deveria, as escolas de
Engenharia e de Arquitetura, ter aulas sobre Direito. Tenho visto muitos
Engenheiros e Arquitetos "entrarem bem" em ações judiciais por não
conhecerem direito o Direito Brasileiro.
Estou aqui com cópia do procedimento preparatório de n. X referente
a meu pedido de abertura de ICP junto ao MPF local, no caso do X
Verde. O Procurador do MPF local, Dr. X, solicitou que o X vá até o
local e examine as casas em questão, para ver se meus
questionamentos devidamente engenheirados têm fundamentação técnica.
Estou sozinho nesta luta contra os Engs e Arqs do X que não estão
atendendo as normas técnicas vigentes da ABNT.
A/ Eng. Lima em 13-11-15, 23:22 hs
