Perícias em Edificações

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente afirma que é necessário que haja uma mudança no Código de Obras e Edificações da cidade para haver regulamentação do bombeamento do lençol freático por parte das construtoras.
"Precisaria estabelecer regras [dizendo] que em algumas regiões da cidade não é mais permitido fazer subsolo, para acabar com essa interferência [no lençol freático]. Ou, caso se admita fazer esse rebaixamento, sejam criados alguns limites ou algumas regras de reúso [da água]", diz Regina Barros, diretora do Departamento de Controle Ambiental da secretaria.
De acordo com ela, hoje, quando os projetos de construção são analisados, a Secretaria de Habitação não considera o conjunto de prédios do local. "Se olha só para dentro de cada lote", diz. "Tivemos recentemente um caso na rua Tutóia [Vila Mariana] onde tínhamos quatro conjuntos residenciais quase no mesmo quarteirão bombeando lençol freático."
A diretora diz que a secretaria pretende propor uma regulamentação e vai pedir a criação de uma comissão no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para elaborar uma proposta de mudança do código.
A Secretaria de Habitação afirmou que as obras são analisadas com base na lei e que normas que tratam do bombeamento do lençol freático prevêem, entre outras coisas, a elevação do térreo das edificações caso o lençol seja superficial ou as escavações possam interferir nos níveis dele.
Disse ainda que, por causa de problemas ocorridos devido ao rebaixamento do lençol, a prefeitura emitiu portarias que condicionaram obras em Moema, Chácara Santo Antônio (zona sul) e Água Branca (zona oeste) à apresentação de documentos como contrato de seguro incluindo todos os imóveis do entorno que possam ser afetados pela obra.