Prédios envelhecem: O Concreto envelhece e perde a
resistência. A Armadura de Aço que ajuda o concreto a resistir aos esfoços
atuantes também envelhece, oxida na presença de umidade e também perde a
resistência.
Uma simples VISTORIA em que, como o nome dá a
entender, é feita apenas vendo (olhando) com os olhos o aspecto externo dos
componentes do prédio não propicia, não fornece, não se consegue ter os
dados que nos mostre a condição real do que acontece no interior, no seio do
concreto armado. A perda de resistência do concreto ou a perda de
resistência do aço pode acontecer de forma lenta e progressiva sem que algum
tipo de sintoma, ou sinal como trinca, ou fissura, ou mancha branca
resultante de lixiviação do cimento, ou mancha avermelhada da oxidação do
aço se apresente visível externamente. Existe também o dito popular que diz
"Se não caiu até hoje, não cai mais".
É um grande engano pensar que com uma simples 'VISTA
D'OLHOS" se possa avaliar a real condição de segurança e estabilidade das
estruturas de um edifício. Dependendo dos fatores que levam à degradação da
estrutura, um Engenheiro Civil, com apenas a graduação, não tem condições de
fazer a avaliação das condições de estabilidade. Nem um Engenheiro Civil com
especialização de Cálculo Estrutural também não. Somente um Engenheiro Civil
com prática laboratorial de análise e pesquisa em Processos de
Envelhecimento terá a experiência necessária para este tipo de avaliação.
Algumas Prefeituras, mantendo o vício antigo de
imiscuir-se nos projetos de Engenharia costuma declarar que "a documentação
do imóvel está em dia", como se a existência de uma documentação ou a
inexistência da mesma possa caracterizar a segurança ou não.
Outro engano é a sociedade considerar "declarações"
do CREA ou do Presidente do CREA acreditando que o CREA ou o Presidente do
CREA tenha a expertise necessária para emitir qualquer parecer técnico a
respeito.
Somente um Laudo de Segurança e Estabilidade emitido
por uma profissional experiente após minuciosa análise do Projeto
Estrutural, dos documentos construtivos com os resultados das Análises
Laboratoriais dos materiais poderá ser "confiável".
A garantia da segurança de um edifício não é dada
nem pela Prefeitura, nem pela Defesa Civil e nem pelo Ministério Público. É
dada pelo Código Civil (lei ) e pelo Código de defesa do Consumidor (lei ):
Considera-se de GARANTIA o prazo de
cinco anos estabelecido na legislação civil, de que se conta o
prazo de vinte anos para ajuizar eventual ação. Não se aplicam os prazos
prescricionais do próprio
Código de Defesa do Consumidor ante a expressa dicção do seu artigo 7º, daí
prevalecerem as
regras do artigo 618 do Código Civil (anterior art. 1.245), como prazo de
garantia, e a do artigo
205 do Código Civil -10 anos- (anterior 177, com prazo
prescricional em 20 anos, reafirmado pela Súmula 194- Superior Tribunal de
Justiça). Veja mais detalhes em
https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/artigo-618-5.
Casos de risco de queda de marquises são
considerados Vícios Ocultos e necessitam de um Laudo Técnico para a
comprovação da sua existência quando analisados "antes" da pocorrência da
queda.
As normas brasileiras fazem exigências de
fabricação, de transporte, armazenamento, construtivas e de manutenção para
"tentar" assegurar a Vida Útil por um período "longo". Quantos anos seria a
Vida Útil MÍNIMA para um componente estrutural como uma marquise?
O Projeto, isto é, o dimensionamento de um
componente leva sempre em consideração seu uso, o desgaste e o
envelhecimento e adota "folgas" para que o desgaste que causa diminuição da
resistência não atinja a resistência mínima que afete a segurança e a
estabilidade do componente, pelo menos no período da vida útil.
A norma brasileira NBR-15.575 Desempenho de
Edifícios Habitacionais estabelece que a Estrutura Principal (fundações,
pilares, vigas, lajes, estruturas periféricas) deve ser dimensaionada para
funcionarem, dentro das normas, por um períoco mínimo de 60 anos.
Há alternativa de se abrandar essa exigência "muito
exigente" para um período menor, isto é, 40 anos, quando o
edifício for do tipo "construções de interesse social HIS".
Isto significa que todo e qualquer edifício feito de
concreto armado, ao se aproximar da vida de 60 anos, ou 40, deve,
obrigatoriamente, ser submetido ao crivo de perícia.
Veja o que diz o parágrafo 14.1.1 Critério - Vida
útil de pojeto do sistema estrutural da norma NBR-15575-2:
A estrutura principal e os elementos que fazem parte
do sistema estrutural, comprometidos com a segurança e a estabilidade global
do edifício, devem ser projetados e construídos de modo que, sob as
condições ambientais previstas na época do projeto e quando utilizados
conforme preconizado em projeto e submetidos a intervenções periódicas de
manutenção e conservação, segundo instruções contidas no manual de operação,
uso e manutanção, devem manter sua capacidade funcional durante a vida útil,
conforme estabelecido na Seção 14 e Anexo C da ABNT NBR-15575-1:2008.
Complementa, ainda, com o parágrafo 14.1.2 Método de
avaliação:
A comprovação do atendimento aos critérios de 14.1.1
deve ser feita pela análise do projeto ou por ensaios ou por aplicasção de
modelos conforme explicado a seguir:
a) análise do projeto, considerando a adequação dos
materiais, detalhes construtivos adotados visando o atendimento às
disposições previstas nas normas específicas utilizadas no projeto; ou
b) ensaios físico-químicos e ensaios de
envelhecimento acelerado (porosidade, absorção de água, permeabilidade,
dilatação térmica, choque térmico, expansão higroscópica, câmara de
condensação, câmara de névoa salina, câmara CUV, câmara de SO2,
Wheater-O-Meter, e outros);ou
c) aplicação de modelos para previsão do avanço de
frentes de carbonatação, cloretos, corrosão e outros.
Vale a pena, ainda, lembrar que o parágrafo 7.2.1
diz que "Devem ser necessariamente consideradas nos projetos as cargas
permanentes, acidentais (sobrecargas de utilização), devidas ao vento e a
deformações impostas (variação de temperatura e umidade, recalque das
fundações), conforme ABNT NBR-8681, ABNT NBR-6120, ABNT NBR-6122 e ABNT
NBR-6123".
