Somente as pessoas jurídicas devidamente
autorizadas pelo Governo Brasileiro podem operar seguros no Brasil.
Entende-se como seguro qualquer modalidade de
contrato entre partes em que uma das partes assume da responsabilidade de pagar uma
indenização à outra parte, no caso da ocorrência de um evento de ocorrência
imprevisível e que irá acarretar um prejuízo material.
Há casos de lojas que oferecem garantia
adicional contra defeitos no produto ou de escolas que oferecem garantia de mensalidades mas se
esta garantia não
estiver sendo dada por uma seguradora com registro na SUSEP, o contrato é ilegal.
Verifique se a seguradora com a
qual você pretende contratar o seguro de seus bens tem registro na SUSEP.
Isso é uma certeza de que o contrato de seguros será protegido pelas leis
brasileiras. Caso a seguradora não tenha registro na SUSEP, então no caso de
problemas com o seu seguro você não terá garantias do governo e se esta
seguradora for uma seguradora de outro país, então você terá que ir até
lá para brigar pelos seus direitos.
Veja no organograma abaixo a estrutura do
seguro no Brasil:
O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão
vinculado ao Ministério da Fazenda e é constituido por diversos representantes que
estabelecem a política de seguros privados no Brasil.
Veja mais detalhes  |
O
IRB é o órgão ressegurador. As empresas
seguradoras têm liberdade de agir até o seu Limite Técnico. O que exceder esse limite
deve ser ressegurado. (É o seguro do seguro). |
A SUSEP é o órgão regulamentador, autoriza e
fiscaliza a atuação das companhias de seguro e das corretoras de seguro.
Nenhuma empresa poderá atuar no ramo de seguros sem a devida autorização da
SUSEP. |
A
CORRETORA é a pessoa autorizada a realizar
a corretagem, isto é, analisar o risco, determinar as coberturas e as importâncias
seguradas, elaborar a proposta de seguros e de protocolar a proposta em um seguradora. |
A SEGURADORA é a empresa privada autorizada a
praticar o seguro.
Cada seguradora possui o seu próprio Limite Técnico que é determinado em função do seu
patrimônio que é oferecido como garantia.Veja uma lista de Seguradoras
fornecidas pela FENASEG - |
|
Limite Técnico é até onde a seguradora
pode bancar um seguro. O valor é calculado em função do Patrimônio Líquido que a
seguradora oferece como garantia das suas operações. Companhias com elevado Patrimônio
têm condições de oferecer um elevado Limite Técnico. Consulte o seu Corretor de
Seguros para conhecer o Limite Técnico da Companhia de Seguros aonde estão os seus
seguros.
Ao contratar um seguro, não leve
em consideração apenas o preço do seguro - Veja qual é o Limite Técnico
da Seguradora. Tem Seguradora cujo Limite Técnico é de R$ 30.000,00.
Se o seu carro vale R$ 25.000,00 então você pode contratar o seguro com esta
Seguradora pois o seguro estará sendo garantido pelo Limite Técnico da
Seguradora. Mas, se o seu carro vale R$ 80.000,00 a Seguradora só pode
garantir até o Limite Técnico dela que é de R$ 30.000,00. O resto,
isto é, R$ 50.000,00 estará sendo garantido pelo IRB.
Se o seu carro for roubado,
então você terá o direito de receber R$ 80.00,00 e esse dinheiro vem de
duas fontes: R$ 30.000,00 vem do cofre da Seguradora e R$ 50.000,00 vem do
cofre do IRB. Embora uma parte do seguro esteja no IRB, você não fica
sabendo disso. A Seguradora só vai liberar os R$ 80.000,00 para você depois
que receber os R$ 50.000,00 do IRB. Nos contratos de seguro celebrados no
Brasil, a Seguradora tem um prazo máximo de 30 dias para efetivar o pagamento
da indenização.
Por outro lado, se você fizer o
seguro em uma Seguradora cujo Limite Técnico for de R$ 100.000,00 então o
seguro do seu carro de R$ 80.000,00 será bancado integralmente pela
Seguradora não havendo o envolvimento do IRB. Então, no caso de roubo, o
dinheiro da indenização de R$ 80.000,00 virá integralmente do cofre da
Seguradora. Sai mais rápido, talvez em 2 ou 3 dias.
Apenas como curiosidade,
experimente peguntar ao seu "corretor de seguros" o que é Limite
Técnico. Mais curioso ainda é perguntar a ele qual é o valor do Limite
Técnico da Seguradora cujo orçamento de seguro ele apresentou para você.
