ROTEIRO:

1- Introdução;

2- As necessidades de se abrir VALAS na via pública;

3- Cuidados necessários ao abrir uma vala;

4- A formação geológica do solo;

5- O fenômeno de Alívio das Tensões Geológicas nos solos;

6- Algumas das normas técnicas que tratam da segurança no trabalho em valas;

7- Cuidados necessários ao planejar o trabalho com valas;

8- Cuidados necessários ao executar a abertura de uma vala;

9- Direitos dos Cidadãos;

10- Relação das normas e leis citadas.

 

Veja mais detalhes sobre os cuidados no reaterro de valas

1 - INTRODUÇÃO:

As empresas concessionárias de serviços públicos como eletricidade, telefonia, gás, TV a cabo e saneamento básico necessitam instalar suas redes no subsolo das vias públicas.

Antigamente, era comum fios de eletricidade, de telefone e outros serem instalados em postes fincados na calçada das vias públicas. Era uma solução horrorosa que trazia uma série de transtornos como carro batendo no poste, árvore atrapalhando os fios, além de estreitar e dificultar a passagem de cadeirantes pela calçada. Veja fotos dessa época antiga:

Cidades "modernas" como São Paulo já possuem leis obrigando não somente as novas redes como também as redes existentes sejam "enterradas". Veja a lei municipal n⁰ 14.023 de 8 de juho de 2005. Todos os municípios do Brasil já deveriam ter uma lei obrigando, ao menos os novos loteamentos, terem todas as redes (eletricidade, gás, esgoto, água, telefonia, TV a cabo, etc.) enterradas.

As vias públicas acompanham as tendíncias do estilo arquitetônico e urbanistico. Clique na foto e veja, no Street-Google, o incrível respeito à história do prédio que deixou um "buraco" para permitir que as pessoas pudessem "ver" a histórica Casa Bandeirista tombada pelo CONDEPHAAT: (clique na figura para ver no Street-Google)

Os programas governamentais que constroem casas populares deveriam dar o exemplo e só entregarem as casas depois que todas as redes de serviços públicos (água, esgoto, eletricidade, gás, telefonia, TV a cabo, etc.) tivessem sido devidamenete enterradas e nunca nesse arcaico sistema aéreo que ainda é permitido em algumas cidades.

Modernamente, não se instala mais fios e cabos por via aérea pois, além dos transtornos acima citados, os fios de alta tensão elétrica oferecem um grande risco para os transeuntes especialmente em dias de chuva quando cabos de alta tensão elétrica podem ser derrubados pela ação do vento ou de árvore caindo.

Isso sem falar da eterna briga entre os fios e a árvore onde a árvore, infelizmente, leva sempre a pior: Veja detalhes em www.ebanataw.com.br/arvore/

Também não é aceitável que existam vias públicas em zonas urbanas que ainda enchem de água, em dias de chuva, por que a Prefeitura "esqueceu" de construir a necessária Galeria de Drenagem. Veja mais sobre Drenagem Urbana em www.ebanataw.com.br/drenagem/

O mais curioso, nessa questão da drenagem em morros, é que os incas já sabiam disso e tomavam o cuidado de construir sempre respeitando as curvas de nível:

2 - POR QUE SE ABRE VALA EM VIA PÚBLICA:

O desenho seguinte mostra, esquematicamente, as inúmeras redes instaladas no subsolo da via pública:

De todos os buracos, furos, valetas e valas que as concessionárias de serviços públicos fazem para instalar as suas redes, talvez a mais invasiva seja a vala para a instalação da Rede de Esgoto Sanitário Residencial.

Por que, justamente a Rede de Esgoto Sanitário?

A coleta do esgoto sanitário residencial é feito sempre por gravidade, isto é, não se usa bomba para bombear o esgoto. Então, a Rede Pública de coleta instalada no leito da via pública precisa estar em uma cota (profundidade) que permita o escoamento do esgoto residencial por gravidade mesmo que o banheiro esteja no ponto mais baixo, lá no fundo do terreno. Quando uma Prefeitura concede, isto é, contrata por licitação pública uma empresa para realizar o serviço de coleta de esgoto sanitário doméstico coloca no contrato de concessão que a ligação domiciliar deve ser feita sempre por gravidade. Essa é uma das razões por que o serviço de coleta de esgoto tem o custo mais elevado do que as demais redes.

Ao respeitar o caimento mínimo de 2% para garantir o transporte das partes sólidas do esgoto sanitário e assim evitar o entupimento da rede, o fundo de uma Vala de Esgoto pode estar a 10 metros (ou mais) de profundidade em relação ao leito da rua.

Uma vala com estas dimensões (entenda-se profundidade) necessita de alguns cuidados como vimos no capítulo sobre Abertura de Vala em via pública.

3 - CUIDADOS NECESSÁRIOS AO ABRIR UMA VALA:

Depois que a tubulação da rede de coleta de esgotos, galeria de águas pluviais, tubulação de gás, de telefonia, TV a cabo, etc. tiver sido instalada no fundo da vala, deve-se proceder ao "reaterro da vala", isto é, a vala deve ser tampada, aterrada.

Se alguns cuidados não forem tomados, diversos problemas podem surgir:

Problema 1 - Afundamento do local reaterrado:

Problema 2 - Afundamento do entorno (área próxima) do local reaterrado:

Problema 3 - Solapamento do pavimento do leito carroçável engolindo veículos:

Problema 4 - Afundamento da região com a abertura de crateras no pavimento:

Problema 5 - Afundamento do piso da casa por aterro mal feito, fossa mal executada, vala de esgoto mal reaterrada.

Todos esses problemas são casos de reaterro mal executados e que poderiam ter sido evitados.

O engenheiro Roberto Massaru Watanabe, formado na USP, turma de 1972, que trabalhou no projeto da Rodovia dos Imigrantes, do Anel Rodoviário de São Paulo e que faz vistorias em imóveis, dentre muitos, afetados por obras mal executadas na via pública, apresenta as principais causas de afundamento de ruas e trincas nas casas liandeiras.

4 - DEIXAR COMO ERA ANTES:

FECHAR É MAIS DIFÍCIL QUE ABRIR.

Um fato histórico importante que é a formação geológica do solo que ocorre ao longo de milhares de anos é, muitas vezes, negligenciado ou desconhecido e fenômenos importantes como o Alívio de Tensões Geológicas não são levados em consideração por aqueles que escavam o solo. Veja mais detalhes clicando aqui.

Aquele que executa um reaterro deve tomar alguns cuidados para que o local reaterrado readquira as condiçães de resistíncia existente antes da abertura da vala.

A norma brasileira NBR-9061 Segurança de Escavação a Céu Aberto, estranhamente cancelada em 6 de novembro de 2013 sem que outra a tenha substituído, continha as principais abordagens necessírias para um correto planejamento das atividades de escavação de valas.

O solo í formado pela natureza que leva milhíes de anos para transformar, desagregar e adensar os materiais fragmentados pela metamorfose.

O resultado desse processo lento é um solo compacto, duro e de alta resistência.

5 - O ALÍVIO DAS TENSÕES GEOLÓGICAS

Quando se abre uma vala, "cortando" esse solo duro adensado pela natureza ao longo de milhares de anos, cria-se um ponto fraco onde as forças do adensamento começam a desagregar as paredes da vala. É como se estivéssemos "libertando" as forças aprisionadas:

O processo é silencioso, não causa estalidos nem ruídos e quando menos se espera a parede toda cai sobre o operíáio que trabalha dentro da vala. Não precisa, a vala, ser muito funda para acontecer um desastre com vítimas:

Numa vala de apenas 1,50 metros de profundidade, o peso da terra será de cerca de 4.200 kgf e nenhum ser humano consegue suportar esse peso. Muitos trabalhadores se julgam "espertos" e dizem que "se a parede da vala começar a desmoronar, eles pulam para fora" como se a vala fosse dar algum sinal, algum estrondo, algum barulho antes de desmoronar sobre o trabalhador. É por isso que ocorrem muitos acidentes, muitos deles fatais, na escavação de muros, fundaçães, valas e outras obras na terra.

A norma regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho estabelece uma série de cuidados necessários no desenvolvimento de trabalhos em recintos fechados e podemos entender a vala também como um recinto fechado que necessita de meios seguros de resgate em caso de desmoronamentos, exigindo que pelo menos um dos trabalhadores esteja treinado em resgate nestas condições.

Para a proteção do trabalhador dentro da vala é necessário fincar ESCORAS nas laterais da vala quando a vala atingir mais de 1,50 metros de profundidade. O escoramento deve descer concomitantemente (ao mesmo tempo) com o aprofundamento da vala.

NOTA IMPORTANTE: O tipo de escora, suas dimensões e o espaçamento entre elas deve ser calculado por um profissional com experiência em obras de terra e escoramento de valas.

Atualmente, o mercado oferece diversos tipos e modelos de Escoras Pneumáticas que permitem aplicar o valor exato do Empuxo Passivo sobre as paredes, o valor capaz de equilibrar o Empuxo Ativo resultante do alívio de tensões geológicas. Desse modo, é possível evitar o incômodo Recalque por Adensamento que costuma causar muitos danos aos edifícios vizinhos, mesmo anos depois, pela propagação lenta do alívio de tensões geológicas.

Com isso, podemos pensar em aposentar as velhas, ultrapassadas e anti-ecológicas Pranchas de Madeira que tem uma durabilidade efêmera e duram muito menos que a duração das obras. As Câmaras Municipais deveriam aprovar uma Lei "proibindo" esse tipo de escoramento.

7 - CUIDADOS QUE PODEMOS TOMAR:

Não há uma norma única que reúna todos os cuidados necessários para a segurança de todos os intervenientes.

É importante que o profissional que ficará responsável pelo trabalho de abertura e reaterro de uma vala, seja em via píblica e mesmo de valas em obras particulares, tenha conhecimento de todas as normas e leis que, de forma direta ou indireta tratem dos efeitos danosas às pessoas e ao patrimônio, seja público ou privado.

Veja o que diz, por exemplo, a norma tícnica brasileira NBR-7367:

que estabelece uma série de condiçães:

Vamos analisar, separadamente, as condiçães impostas pela NBR-7367:

1 - Condiçães para o reaterro da Zona Lateral:

Diz a norma: "O reaterro das laterais da tubulação deve ser executado de tal forma a atender os requisitos mínimos preconizados pelo projeto, tendo em vista as condiçães específicas. Deve ser utilizado o solo especificado e deve-se cuidar para que a tubulação fique continuamente apoiada no fundo da vala e com berío bem executado nas duas latearais em camadas inferiores a 0,10 m. Se houver escoramento na vala, este deve ser retirado progressivamente, procurando-se preencher todos os vazios."

Para quem não está familiarizado com reaterro de valas é difícil compreender todas as condições impostas pela norma. Então, vamos por partes:

1.1 - Requisitos Mínimos de Projeto:

Em geral, o projeto diz:

1 - O reaterro deve apresentar:

 CBR > 2% e

Expansão < 4%

Realizar um Ensaio de Expansão a cada 1.500 m² de vala.

Realizar um ensaio de Determinação da Massa Específica Aparente a cada 500 m² de vala.

Para obras do DER/SP, realizar um ensaio de Determinação do Teor de Umidade com umidímetro Speedy a cada 350 m² de vala.

2 - O reaterro deve ser executado em camadas com no máximo 15 centímetros de altura para assegurar homogeneidade em todo o reaterro. Ver mais detalhes sobre compactação em

Aquele que executa o reaterro sabe disso? O fiscal da Prefeitura que contrata o serviço sabe disso?

3 - Deve ser empregado equipamentos póprios para a compactação da camada como Sapo Mecânico, Compactador Mecânico ou Placa Vibratória.

Aquele que executa o reaterro sabe disso? O fiscal da Prefeitura que contrata o serviço sabe disso?

4 - Pode ser empregada a Compactação Manual em locais de difícil acesso como a área que fica sob o tubo (em tubos de grande diâmetro), tomando o cuidado de reduzir a altura da camada de forma a assegurar o grau mínimo de copactação, geralmente de 95% de Proctor. Para que não sabe o que é Proctor, veja mais sobre o Ensaio Proctor em

Grande parte dos problemas de afundamento são consequências da compactação mal feita ou, dependendo da preguiça do operário, do não preenchimento do espaço debaixo do tubo com argila compactada, compactando bem a argila. O buraco deixado ou a argila mal-compactada forma um caminho preferencial para o escoamento da água da chuva por fora do tubo. Com o tempo esse buraco vai aumentando de tamanho, para cima, (a água da chuva leva embora a terra) até atingir o pavimento da via.  Como a camada de asfalto tem uma certa resistência, o buraco embaixo fica esperando algum veículo pesado passar para romper a camada de asfalto.

1.2 - Solo Especificado:

Em geral, o material a ser utilizado no reaterro:

1 - Não deve haver mistura de solo vegetal nem de matéria orgânica;

2 - Pode ser utilizado o material que foi retirado da vala na época da escavação, desde que tenha sido tomadas as ações de proteção contra contaminação desse material (proteção com lona plástica) com terra vegetal, mato, galhos, escombros de rompimento do asfalto, etc.

1.3 - Apoiada no Fundo da Vala:

No caso de tubos com encaixe do tipo MachoXFímea, basta assentar o tubo ao longo da vala. pois como não há salièncias externas os tubos ficam totalmente apoiado no fundo da vala.

Mas no caso de tubos com encaixe do tipo PontaXBolsa, precisa cavar sulcos transversais para que as bolsas fiquem embutidas no fundo da vala.

Uma alternativa boa é deixar as bolsas ficarem apoiadas no fundo da vala e depois preencher o espaço entre o fundo e a lateral do tubo com concreto magro:

ALTERNATIVA 1 - Sulco para embutir a Bolsa:

ALTERNATIVA 2 - Concreto magro:

1.4 - Retirada Progressiva das Escoras:

A retirada das escoras deve ser feita concomitantemente com o avanço da compactação do reaterro.

2 - Condições para o reaterro da Zona Superior:

1 - Não compactar a área diretamente acima do tubo;

2 - Compactar apenas as laterais que ficam fora da vertical de onde esá o tubo.

3 - Compactar em camadas de 10 a 15 centímetros de altura.

Este cuidado é necessário para evitar deformações dos tubos.

3 - Condições para o reaterro da Zona Final:

Continuar com o reaterro, compactando em camadas de 15 centímetros de altura e com a umidade controlada, príximo da Umidade Ótima, obtendo Proctor de 95%.

4 - Outras considerações como o esforço transmitido por veículos pesados, ver detalhes na norma.

5 - O material excedente (que não foi utilizado no reaterro) não pode ser descartado da faixa de domínio (norma do DER/SP).

6 - A cada 20 metros deve ser feita a medida da Diferença de Cotas para evitar ondulaçães no tráfego de veículos.

Outra norma, tambím muito interessante que trata da segurança, é a IPR-738 Manual de Sinalização de Obras, do DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes .

Há também resoluções do CONAMA,  como por exemplo a 307 e a 348 que tratam do destino final dos tubos, seja de água como tambím de esgoto, fabricados com cimento-amianto que são encontrados no reparo de vazamento de instalaçõs antigas.

Também não podemos esquecer que, em última instância, quem responde pela segurança nas vias é o Estado .

Obras particulares são, também, vítimas de reaterro mal executados.

Veja o caso do estádio Arena da Ilha .

8 - CUIDADOS NECESSÁRIOS:

Para evitar os casos de afundamento do solo causado por reaterros mal executados, o responsável do imóvel deve exigir do executor do serviço:

PROJETO:

Antes de proceder ao reaterro, o executante deve fornecer o Projeto de Reaterro contendo um conjunto de informaçóes sobre o material que será empregado, a metodologia e a técnica de compactação.

Deve fazer parte do Projeto de Reaterro o seguinte:

1 - Especificação do material que seá empregado no reaterro. A Especificação deve indicar:

Tipo de material

Capacidade de carga do material do reaterro através de parâmetros como:

CBR mínimo de 2%

Ver mais sobre Ensaio CBR em

Expansão máxima de 4%

NOTAS:

1 - Deve ser mencionado, em local de destaque, que o material do reaterro deve ser totalmente isento de matéria orgânica.

2 - Deve ser mencionado que será permitido utilizar o material da excavação da vala.

3 - Deve ser mencionado que o material do reaterro não pode ter qualidade inferior ao do terreno adjacente.

2 - Procedimentos de Execução do Reaterro:

Procedimentos detalhados, tipo step-by-step enumerando cada passo do processo.

3 - Cálculo de dimensionamento demonstrando a capacidade de suporte do tubo à pressão exercida pelo aterro.

4 - Cálculo de dimensionamento demonstrando a resistência do tubo às trepidaçães causadas pelo tráfego de veículos. Devido a certas características da rede, do tráfego ou do solo pode ser necessíria alguma forma de proteção do tubo, como o envelopamento do mesmo.

5 - Cálculo de dimensionamento do ESCORAMENTO das paredes da vala demonstrando a capacidade de carga para o tipo de solo da região em que será aberta a vala.

6 - Projeto dos Dispositivos de Segurança como cavaletes, faixas, placas, luzes, defensas e sinalizadores de advertência.

O Projeto de Segurança deve ser "esperto" e prever que uma parcela da população é analfabeta e não entende o que se escreve, que à noite pessoas com alto teor etílico perambulam pelas ruas, que animais não sabem ler e que crianças são muito curiosas.

7 - Vistoria de Constatação nos imóveis liandeiros numa distância possível de ocorrência de influências danosas aos imóveis. Deve fazer parte do Laudo de Vistoria as obras acautelatórias necessírias para evitar a ocorrência de influências danosas. O Código Civil prevê, no seu artigo:

Artigo 1311. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

Ver mais detalhes sobre o Direito de Vizinhança em

CUIDADOS NA EXECUÇÃO DO REATERRO:

1 - A execução do reaterro só poderá ter início quando reunir as seguintes condições:

1 - Ter o Projeto de Reaterro aprovado pelo proprietário da obra. No caso de obra píblica a Prefeitura;

2 - Obter as licenças de órgãos píblicos e ambientais para a execução do aterro, área de empréstimo e área de botafora.

2 - A execução do reaterro não pode ser realizada em dias de chuva e deve evitar o período de chuvas (geralmente entre novembro e maío).

3 - A execução do reaterro não pode ser realizada antes de decorridos 4 horas após a chuva ter cessado.

4 - Há tubo "mais adequado" para redes subterrâneas:

São tubos de laterais verticais ou pouco inclinadas, a laje superior é curva para distribuir melhor os esforíos.

9 - DIREITO DO CIDADÃO:

Face a uma situação em que o cidadão tenha sido prejudicado, ele pode:

1- processar diretamente a Concessionária (que abriu uma vala sem cuidados ou fez um reaterro mal feito) ou

2- processar a Prefeitura que concedeu (por contrato de concessão) e não soube ou não realizou a necessária fiscalização dos serviços realizados por sua contratada. O que costuma acontecer é que a Prefeitura, muito preocupada com a qualidade do serviço da rede de esgotos procura "caprichar" no edital para escolher a melhor construtora de rede de esgoto e se esquece que uma construtora "boa" de esgotos nem sempre é "boa também" em pavimentação de vias públicas;

3- denunciar no Ministírio Público quando o Governo Municipal ou o Governo Estadual não faz ou não fez o que deveria ter feito.

Veja mais detalhes sobre a Responsabilidade do Estado em .

Veja mais sobre o trabalho do Ministério Público em .

REVER OS EDITAIS DE LICITAÇÃO PÚBLICA:

Geralmente, quando o governo resolve conceder um serviço público como distribuição de energia elétrica, ou telefonia, ou TV a cabo, ou gás a sua atenção está concentrada em elaborar o Edital para selecionar "a melhor" dentre as concorrentes, de forma a contratar a empresa que oferece mais e melhor pelo menor preço e esquece de fazer uma boa especificação para as condiçães para a realização da abertura da vala em via pública e, como consequência, costuma ocorrer muitos acidentes com valas abertas e também as condições para a realização do fechamento, tecnicamente chamado de reaterro. Então o reaterro é feito de qualquer jeito, jogando terra misturada com mato e cascalho sem seguir nenhuma norma técnica e, na primeira chuva, abrem-se crateras no meio da rua muitas vezes engolindo veículos e pessoas.

Para garantir bons serviços, algumas concessionárias costumam fazer 3 contratos distintos:

1- Um contrato com uma pavimentadora para ir ao local e romper o pavimento;

2- Um outro contrato com uma empresa de Terraplanagem para abrir a Vala em condiçães seguras, com escoramento e tudo;

3- Sem necessidade de contrato, sua equipe que entende do assunto, vai ao local e executa o serviço;

4- Acionar a empresa de Terraplanagem para realizar o reaterro da vala empregando equipamento adequado que garanta a compactação;

5- Acionar a Pavimentadora para executar a pavimentação da área afetada.

Veja na figura seguinte a situação antes (lado esquerdo) e a situação depois (lado direito) onde a construtora que executou a pavimentação tomou todos os cuidados técnicos para que o asfalto resistisse bem à passagem de caminhões pesados mas a concessionária executou o reaterro de qualquer jeito sem seguir nenhuma recomendação técnica.

CUIDAR DA SINALIZAÇÃO DA OBRA:

Nem sempre o governo sabe cuidar da segurança das pessoas que usam a via pública e uma obra nela realizada nem sempre recebe a sinalização adequada. Lembre-se um simples cartaz pode evitar um grande desastre:

10 - ALGUMAS NORMAS TÉCNICAS:

Diversas normas técnicas apresentam os critérios que devem ser seguidos para que um reaterro não venha a causar problemas no futuro. Veja algumas delas:

NR-18 Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho. Destaca-se o treinamento e orientação para os trabalhadores a riscos de asfixia, explosão, intoxicação e soterramento, assim como a necessidade de cabos e armaduras para amarração que promovam meios seguros de resgate em caso de desmoronamento.

NBR-9061 Segurança de Escavação a Céu Aberto. Embora cancelada em 9 de novembro de 2013 não significa que seu conteúdo esteja totalmente inválido. 

NBR-9814 í Execução de Rede Coletora de Esgoto Sanitário.

DER ET-DE-H00 - Especificação Técnica de Reaterro de Vala.

DER-PR ES-D09 - Especificação Técnica para Execução de Bueiros Tubulares de Concreto.

DER-PR ES-D10 - Especificação Técnica para Execução de Bueiros Celulares de Concreto.

DNIT     IPR-738 - Manual de Sinalização de Obras em Rodovias.

NBR-7367 - Projeto e assentamento de tubulaçães de PVC rígido para sistemas de esgoto sanitário.

CONAMA-307/2002 que trata dos resíduos da construção, em especial de solos, de pavimento asfáltico e outros materiais que só podem ser descartados em Aterros Controlados, proibindo o descarte em Bota-Fora e Lotes Vagos, mesmo que por períodos temporírios.

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NOTA: Devido ao caráter pedagógico deste site, seu conteúdo pode ser livremente copiado, divulgado e impresso. Só não pode ser pirateado, isto é, copiar e divulgar como se fosse de sua autoria.

Este site tem finalidade pedagógica e procura mostrar muitos detalhes importantes que podem estar sendo negligenciados pelo executor da vala. O cidadão que tiver algum prejuízo e desejar processar o executor da vala não poderá usar, diretamente, o conteúdo deste site nas ações, devendo contratar um Engenheiro Civil ou um Geotécnico que deverá realizar uma Perícia no local e elaborar um Laudo Técnico em conformidade com a norma brasileira NBR-13752 Perícias de Engenharia na Constução Civil , contendo o Nexo Causal do fenômeno ocorrido, que deverá ser entregue a um Profissional de Direito que analisará seu conteído à luz da legislação vigente e fará o encaminhamento formal junto à Prefeitura, Governo do Estado, Justiça Cível ou Ministério Píblico, conforme o caso.

O site é mantido por abnegado engenheiro que trabalhou nas obras de distribuição pública de águas como o Sistema Cantareira de Captação e Tratamento de Água para a Grande São Paulo, obras rodoviárias como a Rodovia dos Imigrantes e Anel Rodoviário da Grande São Paulo e obras de terra como a barragem de Ilha Solteira. Mais detalhes sobre o autor em

RMW\ocupacao\ReaterroVala.htm em 08/07/2014, atualizado em 09/12/2023.