COMO ASSINAR UM DOCUMENTO COM ASSINATURA DIGITAL

 

Como vimos, diversos tipos de documentos (XLS, DOC, DWG, etc.) podem receber Assinatura Digital Certificada pela ICP-Brasil. Como vimos também, a ICP brasileira foi regulamentada pela medida provisória, do governo federal, n^o 2200-2 de 24/08/2001 e tem validade não só no território nacional como também em qualquer parte do mundo.

O melhor é apor a assinatura em um arquivo formato PDF que é o formato universalmente aceito. A sigla PDF significa Portable Document Format e este padrão "não tem dono", isto é, os outros formatos como DOC, XLS, DWG, etc. são formatos padronizados por empresas como a Microsoft e seu uso pode ter restrições em certos aplicativos.

Por exemplo, você elaborou um relatório no Word da Microsoft, assinou digitalmente dentro do Word e enviou este arquivo DOC para um colega de trabalho que não usa o Word mas sim o Libre Office. Seu colega não vai ver a sua assinatura digital.

Todos os aplicativos possuem opção de Salvar em PDF. Se o seu aplicativo de edição de texto ou de confecção de desenho não tem esta opção é por que é uma versão antiga, anterior à padronização PDF.

Para apor (algumas pessoas preferem dizer inserir) uma Assinatura Digital em um documento PDF, existem diversos aplicativos.

Eu tenho usado o Adobe Reader que é meu padrão para leitura de arquivos PDF.

Entretanto, a versão gratuita não permite trabalhar com assinaturas digitais. Você vai precisar pagar uma anuidade. Veja mais à frente como isso é feito.

Ao carregar um documento PDF no Adobe Reader, você verá uma tela como a seguinte:

é a tela comum do Adobe Reader, só que tem uma coluna a mais que é a coluna de assinaturas "Fill & Sign" e dentro dela a opção "Place Signature" que significa "Colocar a Assinatura" na frente da marca:

Clicando em Place Signature será apresentada a tela:

onde o Adobe Reader pede para confirmar que você deseja "desenhar" o retângulo da assinatura. Explicando melhor, o local e o tamanho onde será feita a assinatura é escolhida por você e pode ser em qualquer lugar do desenho. O Adobe indica com um retângulo azulado. No exemplo abaixo, mostro o quadro no "meio" do desenho:

Num desenho técnico onde diversos profissionais (Arquitetos e Engenheiros) "precisam" assinar, um arquivo PDF é passado, sucessivamente, para cada um deles que ao receber o PDF, assina e passa para o seguinte. Veja mais detalhes sobre várias assinaturas em um Desenho em .

Depois que você determinou o local e tamanho do quadro, o Adobe mostra uma tela onde você pode escolher o Autor da Assinatura Digital.

 

Se o seu computador tiver cadastrado muitos "assinadores" como num escritório de engenharia vamos encontrar dezenas de assinadores, os arquitetos e os engenheiros terão, é claro, cada um a sua certificação para Assinar Digitalmente e o Adobe permite que você escolha de quem será a assinatura.

Agora basta pressionar o botão Sign:

O Adobe vai oferecer a possibilidade de guardar o arquivo com outro nome. Isso é bom pois você terá uma versão SEM assinatura e outra COM assinatura.

Em seguida o Adobe vai pedir a sua SENHA. Não sei por que cargas d'água, a senha na Assinatura Digital é chamada de PIN. Muito tempo depois é que descobri que PIN significa Personal Identification Number, isto é, número de identificação pessoal.

 Existe outra sigla que pode ser usada neste instante que é o PUK. Também acabei descobrindo que PUK significa Pin Unlock Key, isto é, um código que serve para desbloquear o PIN. Em determinadas situações, o PIN pode ser bloqueado e aí você não terá acesso mesmo digitando o PIN certo. O bloqueio pode acontecer quando alguém tenta invadir a sua Assinatura. Então o bloqueio que foi feito do PIN pode ser desbloqueado fornecendo uma outra senha, chamada PUK.

Guarde o PIN e PUK em local seguro.

Depiois de assinado, você poderá ver a Árvore da Certificação que é a sequência de validação da sua Assinatura. Clique no botão :

Será apresentada uma tela com as Propriedades da assinatura:

Clicando em Show Signer's Certificate será apresenta a Árvore de Certificação que mostra, desde a Autoridade Certificadora Raiz que é a Secretaria da Receita Federal do Brasil, passando pela Autoridade Certificadora da minha assinatura, no caso SINCOR e finalmente o nome e o CPF:

Mais detalhes sobre a Árvore de Certificação você pode ver em .

Desenhando uma cópia de um arquivo de desenho em PDF com Assinatura Digital, clique aqui .

Fazendo o download, você poderá abrir o arquivo no Adobe Reader e consultar a minha assinatura digital (isso se o arquivo não tiver sido violado).

Desejando criar um padrão de CARIMBO para seus desenhos veja uma sugestão em formato DWG em .

 

RECEITA PARA ASSINAR PELO ADOBE READER.

O Adobe Reader é um dos aplicativos mais empregados para abrir, consultar e ler arquivos no formato PDF. Sua distribuição é gratuita, pode ser baixado no seu idioma e não precisa de autorização especial para seu uso.

O Adobe Reader pode também ser usado para você Assinar, digitalmente conforme ICP-Brasil.

Mas para isso, você precisar CONTRATAR esta opção diretamente no site da Adobe (www.adobe.com), escolher a região (no caso Brasil) e se cadastrar no site. Isso tudo é gratuito.

Para contratar a opção de assinar documentos você escolhe a opção "Adobe Export PDF, Anualmente" e contrata pagando em dólares e usando algum meio internacional como o Cartão de Crédito.

Interessante nesta opção é que você vai poder, doravante, transformar arquivos PDF em arquivos DOC. Muito bacana.

A Adobe vai te enviar uma "fatura" do tipo:

Minha última renovação da assinatura do Adobe foi feita em dezembro/2015 e paguei 23,68 dólares.

RMW\pericias\ADassinar.htm em 19/04/2015, atualizado em 24/01/2016.