ASSINATURA

Quando falamos em "assinatura" logo pensamos num grafismo, um desenho elaborado e que é feito de próprio punho e que tem a finalidade de:

1 - Identificar e certificar-se de que o documento foi assinado por quem se diz personagem. Num contrato, vai a assinatura do contratante, do contratado e das testemunhas. Para dar autencidade à assinatura, a mesma é registrada na forma de "firma" em um cartório ou tabelião de notas. O documento assinado é enviado ao cartório que faz o reconhecimento das firmas, autenticando e declarando que quem assinou foram os próprios e não outras pessoas.

2 - Evitar que um documento, uma cheque bancário por exemplo, seja pirateado por outros.

Para atender a tais finalidades as pessoas elaboram grafismos, alguns bem rebuscados para prevenir-se contra falsificações. Outras são verdadeiras obras de arte. Conheci pessoas que tinham diversas assinaturas, uma só para cheque, outra só para contratos, outra só para cartas, etc.

Com o advento das comunicações eletrônicas, os documentos impressos em papel estão sendo substituídos por documentos eletrônicos que são transmitidos diretamente de um computador para outro.

Para não fugir do hábito criado com o "ato de assinar", as pessoas digitalizaram suas assinaturas na forma de arquivos JPG, BMP ou outro formato e a figura da assinatura era inserida no documento:

Isto trouxe um grande problema.

Nos meios eletrônicos é muito fácil copiar um desenho ou parte, bastando apertar as teclas Ctrl-C ou a tecla PrintScreen e depois, em outro documento colar o desenho com a tecla Ctrl-V. Essa técnica ficou tão famosa que é conhecida como Copiar/Colar e é largamente utilizada principalmente nas pesquisas feitas na Internet e na confecção de trabalhos escolares.

ASSINATURA DIGITAL

A Assinatura Digital ou Assinatura Certificada é uma coisa totalmente nova e não é uma simples marca, uma figura que é inserida no meio do documento.

Existe uma Estrutura Mundial denominada ICP - Infraestrutura de Chaves Públicas onde ógãos do governo e empresas privadas cuidam de fazer a Certificação Digital, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas.

Para o Brasil, existe a ICP-Brasil controlada pelo governo que centraliza todos os Certicados Digitais do Brasil. Para saber mais sobre a ICP-Brail, visite o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em  www.iti.gov.br

Quem faz a Certificação Digital, isto é, fornece para pessoas físicas e jurídicas a base para a Assinatura Digital são empresas e órgãos do governo credenciadas pela ICP-Brasil. Estas empresas são conhecidas como AC - Autoridade Certificadora. Veja algumas:

Veja a relação completa de Autoridades Certificadoras no site www.iti.gov.br.

A JUSTIÇA BRASILEIRA SÓ ACEITA DOCUMENTOS DIGITAIS:

O que significa Documento Digital?

É um arquivo eletrônico elaborado por um Software ou um Aplicativo como um editor de texto como o MS-Word da Microsoft ou outro similar. Ao confeccionar uma carta, uma petição ou um laudo de engenharia, você deve salvar o arquivo num formato que permita o intercâmbio entre computadores.

O formato universalmente aceito é o formato PDF (Portable Document Format) e que pode ser lido em qualquer computador sem necessidade de um software ou aplicativo que seja pago.

Algumas empresas e órgãos do governo já não aceitam mais documentos impressos em papel. Requerimentos, Petições, Relatórios e Laudos só podem ser encaminhados por via eletrônica, usando a INTERNET e os arquivos precisam, obrigatóriamente, ser no formato PDF.

Veja, por exemplo, matéria do jornal Folha de S Paulo de 28 de janeiro de 2013:

A elaboração de laudos de engenharia deve ser feita em estreita conformidade com a norma brasileira NBR-13.752 Pericias de Engenharia na Construção Civil. Veja mais detalhes em .

Não há, ainda, regulamentação de norma sobre a produção de laudo na forma digital. Então, os laudos de engenharia devem continuar a ser produzidos e assinados na forma tradicional e, nos casos de laudos para serem anexados a processos judiciais, depois serem transformados em laudos eletrônicos com assinatura digital certificada.

COMO FAZER PARA ASSINAR DIGITALMENTE UM DOCUMENTO:

A pessoa que pretende assinar documentos na forma digital, precisa se cadastrar em uma Autoridade Certificadora, atividade presencial, isto é, ela precisa ir pessoalmente até a autoridade certificadora levando uma série de documentos como RG, CIC, comprovante de residência e outros. Escolha em qual autoridade você pretende de cadastrar e veja no site dela quais são os documentos necessários.

Feito o Cadastramento você recebe a Autorização e uma Senha.

Essa autorização para assinar é fornecida na forma de um cartão com chip que é popularmente conhecido como e-CPF ou e-CNPJ.

ou na forma de um pendrive que é popularmente conhecido como TOKEN.

Das duas formas, a mais prática é o Token pois pode ser levado na viagem e, havendo necessidade de enviar um email com assinatura digital ou um outro documento com assinatura digital, basta conectar o Token na porta USB do computador do hotel ou da lan house para fazer certificação da assinatura.

COMO ASSINAR

Ao confecionar um documento, seja um relatório no Word, uma planilha no Excel, uma apresentação no Power Point, um email no Outlook, um desenho no Autocad, enfim, qualquer tipo de documento eletrônico, você pode "inserir a assinatura digital".

Cada tipo de software tem os procedimentos próprios para a inserção de assinaturas digitais.

É necessário que, no ato da assinatura, a mídia, isto é, o cartão ou token esteja conectado ao computador. O software, seja Word, Excel, Outlook, Windows Mail, Autocad, etc. vai até o leitor de cartão ou porta USB à procura da mídia, pegando nele os códigos pessoais da certificação e vai inserir dentro do documento esses códigos.

Feita a assinatura digital, o documento não pode mais ser modificado, alterado ou corrigido. Isto não significa que o documento foi "congelado" pois a qualquer tempo você pode remover a assinatura digital, fazer as alterações, correções e complementações e daí, inserir novamente a assinatura digital.

TIPOS DE ASSINATURAS

As assinaturas digitais podem ser do tipo visíveis ou do tipo invisíveis. Ambas tem o mesmo efeito.

A assinatura digital visível é para respeitar a tradição de finalização de um documento, de uma carta com "Atenciosamente, data e assinatura" como era feita num documento impresso em papel.

Na assinatura digital invisível não há marcas no corpo do documento. A assinatura digital fica embutida dentro do documento.

COMO CONSULTAR UM DOCUMENTO COM ASSINATURA DIGITAL.

Não há qualquer diferença na consulta e leitura de um documento com assinatura digital ou de um documento comum sem assinatura digital. O arquivo abre normalmente e não há necessidade de senhas ou outras formas de bloqueio ou segurança, a não ser que o autor tenha definido algum tipo de bloqueio ao acesso. Isto pode ser feito em um documento com ou em um documento sem assinatura digital.

A diferença você vai notar na Barra de Navegação pois no documento assinado vai aparecer um ícone, um simbolozinho indicando que o documento possui assinatura digital.

No Word e no Excel vai aparecer um ícole do tipo , no Acrobat Reader um do tipo havendo aplicativos que mostram um ícole do tipo que significa que a assinatura foi validada.

Caso a assinatura seja falsa ou o documento tenha sido alterado, o ícone vai ser do tipo .

Veja uma exemplo de um texto no Word com assinatura digital do tipo visível, inclusive com o desenho da assinatura digitalizada. Oserve o ícone na barra inferior indicando que o documento possui assinatura digital.

Veja uma exemplo de um texto no Adobe Reader com assinatura digital do tipo visível, inclusive com o desenho da assinatura digitalizada. Observe o ícone na barra lateral indicando que o documento possui assinatura digital.

Para ver orientações detalhadas sobre cada etapa acima descrita, clique em um dos boxes abaixo:

 

1- COMO ACESSAR UM DOCUMENTO ASSINADO

2- COMO ASSINAR UM DOCUMENTO

3- COMO SE CADASTRAR NA ICP-Brasil

RMW\pericias\mascara.htm em 28/03/2006, atualizado em 24/01/2016.