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PROCESSO
JUDICIAL |
PROCESSO
ARBITRAL |
1 |
Segue a Lei do
Código do Processo Civil. Para conhecer o CPC, consulte um Advogado. |
Segue a Lei N0
9.307 de 23/09/1996. Para conhecer a lei clique aqui - |
2 |
Precisa ter
pelo menos 2 advogados, um para cada uma das partes envolvidas. A
presença do Advogado é obrigatória e nos casos em que a parte não
puder pagar um Advogado, o Estado oferece, gratuitamente, um dos Advogados
disponíveis em sua banca. |
Não precisa
ter Advogados. As partes podem apresentar pessoalmente seus argumentos. O
processo sai mais barato. |
3 |
O processo é
analisado e julgado por um leigo no assunto. Então o Juiz, que é leigo
no assunto, é obrigado a contratar um especialista, que cobra caro e nem
sempre entende bem do assunto pois o Juiz escolhe um dos peritos disponíveis
no cadastro do judiciário. |
O processo é
analisado por um especialista no assunto. As partes tem a liberdade, e
concordam entre si, de escolher o especialista que, reconhecidamente,
entende do assunto. O especialista pode ser livremente escolhido dentre
todos os profissionais que atuam no mercado. |
4 |
O processo é
demorado pois as perícias só podem ser realizadas pelo Perito Judicial
escolhido pelo Juiz e este perito, muito ocupado, só vai ter tempo para
fazer a perícia numa data bem distante. Além disso, as partes são
obrigadas a contratarem, por sua conta, seus respectivos Assistentes
Técnicos, estes sim são especializados no assunto e portanto mais
custos. |
As perícias
são realizadas imediatamente. Perito e as partes vão até o local e
esclarecem no local as circunstâncias dos fatos ocorridos. Não existe o
Perito Judicial nem os Assistentes Técnicos. Menos discussão e menos
custo. |
5 |
Não há
necessidade de se ficar esperando o andamento do processo. Perante os
fatos, as partes podem concordar em fazer um Acordo e acabar com o
Processo Judicial antes da sentença. |
As partes
podem fazer um acordo e o Processo Arbitral que era de Arbitragem vira
processo de Mediação. |
6 |
Depois que
todo mundo concordou (as partes, os assistentes e o perito judicial)
fica-se no aguardo do parecer o Juiz, da Sentença Judicial. |
Não precisa
esperar nada pois o Perito Arbitral, esclarecidos os fatos, já emite a
Sentença Arbitral. |
7 |
Se a parte
não quiser obedecer, o Juiz pode até convocar a Força Policial para
obrigar a obediência à lei. |
Se a parte
não quiser obedecer, o Perito Arbitral pode até convocar a Força
Policial para obrigar a obediência à lei. |
8 |
O Processo
Judicial é público e todo mundo fica sabendo. Uma construtora que esteja
sendo processada no judiciário terá dificuldades na sua vida comercial
pois perde crédito na praça. |
O Processo
Arbitral é restrito e somente as partes ficam sabendo. |